Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2017
- Quem indicou
- Flaviano Melo · Deputado(a) federal (AC) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201724240010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 585 mil
- Pago
- R$ 1,95 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 585 mil
- Pago
- R$ 1,95 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.950.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Maquinas para o Apoio a Capacidade Produtiva Local - Trator de Esteiras
Convênio 844123 com MUNICIPIO DE MANOEL URBANO · publicado em 08/11/2017 · R$ 585 mil
Construcao de Feira Livre Coberta.
Convênio 851781 com MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO · publicado em 05/01/2018 · R$ 293 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas
Convênio 844130 com MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES · publicado em 11/01/2018 · R$ 488 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas
Convênio 858735 com MUNICIPIO DE PORTO ACRE · publicado em 11/01/2018 · R$ 356 mil
Aquisicao de Caminhao com Carroceria de Madeira
Convênio 862340 com MUNICIPIO DE PORTO ACRE · publicado em 11/01/2018 · R$ 229 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE MANOEL URBANOCNPJ 04051207000146 · MANOEL URBANO (AC) | 03/2018 | R$ 585 mil |
| MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTROCNPJ 04076733000160 · PLÁCIDO DE CASTRO (AC) | 11/2019 a 04/2020 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO ACRECNPJ 84306661000130 · PORTO ACRE (AC) | 07/2018 a 05/2019 | R$ 585 mil |
| MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVESCNPJ 84306455000120 · RODRIGUES ALVES (AC) | 11/2019 | R$ 488 mil |