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Link: /emendas/201724240008

Emenda nº 0008 de 2017

Quem indicou
Flaviano Melo · Deputado(a) federal (AC) · PMDB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201724240008
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 4,25 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 4,25 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • ACRE (UF)

    Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE

    Empenhado
    R$ 4,25 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 4,25 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.250.000 (já incluídos no pago).

  • Construcao de Praca Publica na Avenida Presidente Vargas.

    Convênio 842890 com MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES · publicado em 12/10/2017 · R$ 620 mil

  • Ampliacao da escola Isaura Amorim de Lima

    Convênio 842892 com MUNICIPIO DE PORTO WALTER · publicado em 12/10/2017 · R$ 300 mil

  • AQUISICAO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRICOLAS.

    Convênio 843302 com MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA · publicado em 18/10/2017 · R$ 1,5 milhão

  • Pavimentacao de Rua em Area Urbana com Drenagem, Meio Fio e Sarjetas

    Convênio 843169 com MUNICIPIO DE MANOEL URBANO · publicado em 09/11/2017 · R$ 830 mil

  • AQUISICAO DE VEICULO UTILITARIO TIPO VAN.

    Convênio 843309 com ESTADO DO ACRE · publicado em 14/11/2017 · R$ 200 mil

  • Construcao de Calcadas com meio-fio e sarjetas em vias pavimentadas

    Convênio 842889 com MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIA · publicado em 17/11/2017 · R$ 300 mil

  • CONSTRUCAO DE CRECHE MUNICIPAL NO BAIRRO MULTIRAO

    Convênio 842876 com MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO · publicado em 27/11/2017 · R$ 500 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
ESTADO DO ACRECNPJ 63606479000124 · RIO BRANCO (AC)11/2020R$ 200 mil
MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIACNPJ 84306588000104 · EPITACIOLÂNDIA (AC)11/2019 a 05/2020R$ 300 mil
MUNICIPIO DE MANOEL URBANOCNPJ 04051207000146 · MANOEL URBANO (AC)07/2019 a 05/2020R$ 830 mil
MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGOCNPJ 84306463000176 · MARECHAL THAUMATURGO (AC)10/2019 a 04/2020R$ 500 mil
MUNICIPIO DE PORTO WALTERCNPJ 63603625000168 · PORTO WALTER (AC)07/2019 a 04/2020R$ 300 mil
MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVESCNPJ 84306455000120 · RODRIGUES ALVES (AC)08/2019 a 12/2019R$ 620 mil
MUNICIPIO DE SENA MADUREIRACNPJ 04513362000137 · SENA MADUREIRA (AC)11/2018 a 12/2018R$ 1,5 milhão

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