Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0013 de 2017
- Quem indicou
- Fábio Faria · Deputado(a) federal (RN) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201724090013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,38 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,38 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.381.044 (já incluídos no pago).
Convênios
DRENAGEM SUPERFICIAL E PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL/RN.
Convênio 844756 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL · publicado em 08/09/2017 · R$ 394 mil
Drenagem Superficial e Pavimentacao de Vias Publicas no Municipio de Doutor Severiano/RN
Convênio 845864 com MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANO · publicado em 08/09/2017 · R$ 246 mil
Implantacao de Pavimentacao de vias publicas urbanas com construcao de guias, sarjetas e calcadas e sinalizacao de ruas na cidade de Serrinha dos Pintos - RN.
Convênio 844450 com MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS · publicado em 15/09/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de ruas no municipio de Goianinha - RN.
Convênio 845251 com MUNICIPIO DE GOIANINHA · publicado em 04/10/2017 · R$ 295 mil
PAVIMENTACAO COM DRENAGEM SUPERFICIAL DE RUAS NO MUNICIPIO DE LAGOA DE PEDRAS/RN.
Convênio 846118 com MUNICIPIO DE LAGOA DE PEDRAS · publicado em 10/10/2017 · R$ 295 mil
Pavimentacao de diversas ruas do municipio de Areia Branca/RN.
Convênio 846495 com MUNICIPIO DE AREIA BRANCA · publicado em 07/11/2017 · R$ 231 mil
Implantacao e melhoria na infraestrutura urbana a partir da realizacao de obras de Pavimentacao com paralelepipedo, Drenagem superficial e Construcao de calcadas com acessibilidade das Ruas SANT'ANA DO SERIDO e CRUZETA e parte da Rua CARNAUBA DOS DANTAS - Bairro Tancredo Neves - Cerro Cora/RN.
Convênio 845420 com MUNICIPIO DE CERRO-CORA · publicado em 04/01/2018 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO URBANA
Convênio 845848 com MUNICIPIO DE TENENTE ANANIAS · publicado em 11/01/2018 · R$ 394 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 | R$ 33,5 mil |
| MUNICIPIO DE AREIA BRANCACNPJ 08077265000108 · AREIA BRANCA (RN) | 04/2020 a 10/2021 | R$ 231 mil |
| MUNICIPIO DE CERRO-CORACNPJ 08173502000126 · CERRO CORÁ (RN) | 12/2019 a 08/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANOCNPJ 08355489000126 · DOUTOR SEVERIANO (RN) | 10/2019 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE GOIANINHACNPJ 08162687000173 · GOIANINHA (RN) | 08/2019 a 12/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA DE PEDRASCNPJ 08143026000109 · LAGOA DE PEDRAS (RN) | 12/2020 a 12/2022 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUELCNPJ 08355463000188 · SÃO MIGUEL (RN) | 06/2018 a 08/2019 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOSCNPJ 01613858000194 · SERRINHA DOS PINTOS (RN) | 03/2019 a 04/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TENENTE ANANIASCNPJ 08357667000158 · TENENTE ANANIAS (RN) | 07/2018 a 11/2019 | R$ 394 mil |