Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2017
- Quem indicou
- Fábio Faria · Deputado(a) federal (RN) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201724090010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,08 milhão
- Liquidado
- R$ 244 mil
- Pago
- R$ 1,05 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,08 milhão
- Liquidado
- R$ 244 mil
- Pago
- R$ 1,05 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 931.125 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao com Pedra Poliedrica, em Sao Miguel/RN
Convênio 844311 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL · publicado em 14/09/2017 · R$ 244 mil
AQUISICAO DE TRATOR AGRICOLA
Convênio 844310 com MUNICIPIO DE TIBAU · publicado em 21/09/2017 · R$ 146 mil
Reforma e ampliacao do Abatedouro publico do municipio de Sao Paulo do Potengi - RN.
Convênio 844150 com MUNICIPIO DE SAO PAULO DO POTENGI · publicado em 22/09/2017 · R$ 400 mil
AQUISICAO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
Convênio 844384 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO · publicado em 26/09/2017 · R$ 146 mil
Aquisicao de caminhao e implementos agricolas
Convênio 862342 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO · publicado em 15/01/2018 · R$ 117 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE SAO MIGUELCNPJ 08355463000188 · SÃO MIGUEL (RN) | 12/2017 a 04/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSOCNPJ 01612396000190 · SÃO MIGUEL DO GOSTOSO (RN) | 04/2018 a 11/2019 | R$ 263 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PAULO DO POTENGICNPJ 08079774000161 · SÃO PAULO DO POTENGI (RN) | 11/2019 a 06/2021 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE TIBAUCNPJ 01622882000190 · TIBAU (RN) | 11/2019 | R$ 146 mil |