Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2017
- Quem indicou
- Luiz Carlos Busato · Deputado(a) federal (RS) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201724070009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,06 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,06 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Organização agrária › Ordenamento territorial · APOIO AO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL SUSTENTAVEL A INCLUSAO PRODUTIVA E A INFRAESTRUTURA RURAL
- Empenhado
- R$ 1,06 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,06 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.059.768 (já incluídos no pago).
Convênios
Maquinas e equipamentos agricolas.
Convênio 846805 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO HERVAL · publicado em 29/09/2017 · R$ 110 mil
Aquisicao de uma Escavadeira Hidraulica.
Convênio 846730 com MUNICIPIO DE CRUZALTENSE · publicado em 26/10/2017 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE UM CAMINHAO.
Convênio 846766 com MUNICIPIO DE CORONEL PILAR · publicado em 30/10/2017 · R$ 100 mil
Apoiar a implementacao e expansao dos investimentos que beneficiem coletivamente os agricultores familiares.
Convênio 846792 com MUNICIPIO DE FAXINALZINHO · publicado em 14/11/2017 · R$ 250 mil
Aquisicao de maquinas
Convênio 846806 com MUNICIPIO DE POUSO NOVO · publicado em 08/12/2017 · R$ 250 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CORONEL PILARCNPJ 04215013000139 · CORONEL PILAR (RS) | 04/2018 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE CRUZALTENSECNPJ 04213529000144 · CRUZALTENSE (RS) | 03/2018 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE FAXINALZINHOCNPJ 92453851000108 · FAXINALZINHO (RS) | 07/2018 a 10/2018 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE POUSO NOVOCNPJ 92454826000149 · POUSO NOVO (RS) | 05/2018 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO HERVALCNPJ 92406511000126 · SÃO JOSÉ DO HERVAL (RS) | 03/2018 a 04/2019 | R$ 110 mil |