Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Alfredo Kaefer · Deputado(a) federal (PR) · PSL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201723990003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,95 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,95 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,95 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,95 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.950.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de Vias Urbanas
Convênio 845020 com MUNICIPIO DE PIRAQUARA · publicado em 19/07/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO OESTE
Convênio 845214 com MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO OESTE · publicado em 25/09/2017 · R$ 394 mil
Pavimentacao Asfaltica.
Convênio 844754 com MUNICIPIO DE CAFEZAL DO SUL · publicado em 11/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias publicas urbanas do municipio de Maria Helena
Convênio 845054 com MUNICIPIO DE MARIA HELENA · publicado em 11/10/2017 · R$ 295 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO.
Convênio 846209 com MUNICIPIO DE IPORA · publicado em 11/10/2017 · R$ 493 mil
Pavimentacao Asfaltica nas vias urbanas do Municipio.
Convênio 846298 com MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO · publicado em 11/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao Asfaltica
Convênio 846497 com MUNICIPIO DE ICARAIMA · publicado em 11/10/2017 · R$ 295 mil
PAVIMENTACAO E RECAPE DE VIAS URBANAS.
Convênio 844614 com MUNICIPIO DE SAO TOME · publicado em 13/10/2017 · R$ 246 mil
RECAPE DE RUAS E CALCADAS NO MUNICIPIO
Convênio 846050 com MUNICIPIO DE FLORAI · publicado em 13/10/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA.
Convênio 845677 com MUNICIPIO DE ALTO PARAISO · publicado em 14/11/2017 · R$ 295 mil
Pavimentacao Asfaltica no Municipio de Altonia.
Convênio 845998 com MUNICIPIO DE ALTONIA · publicado em 07/12/2017 · R$ 345 mil
Pavimentacao e Drenagem no Municipio de Angulo-PR.
Convênio 856536 com MUNICIPIO DE ANGULO · publicado em 04/01/2018 · R$ 246 mil
Pavimentacao Asfaltica em Vias Urbanas.
Convênio 862425 com MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO IVAI · publicado em 12/01/2018 · R$ 295 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 61,7 mil |
| MUNICIPIO DE ALTO PARAISOCNPJ 95640736000130 · ALTO PARAÍSO (PR) | 07/2019 a 03/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE ALTONIACNPJ 81478059000191 · ALTÔNIA (PR) | 11/2019 a 08/2020 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE ANGULOCNPJ 95642286000115 · ÂNGULO (PR) | 06/2018 a 06/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CAFEZAL DO SULCNPJ 95640652000105 · CAFEZAL DO SUL (PR) | 11/2018 a 04/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO OESTECNPJ 76381854000127 · CRUZEIRO DO OESTE (PR) | 03/2019 a 04/2020 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE FLORAICNPJ 75731000000160 · FLORAÍ (PR) | 11/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ICARAIMACNPJ 76247337000160 · ICARAÍMA (PR) | 06/2018 a 03/2020 | R$ 354 mil |
| MUNICIPIO DE IPORACNPJ 75738484000170 · IPORÃ (PR) | 11/2018 a 03/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE MARIA HELENACNPJ 76247386000100 · MARIA HELENA (PR) | 12/2018 a 11/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE PIRAQUARACNPJ 76105675000167 · PIRAQUARA (PR) | 09/2019 a 04/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO MONTE CASTELOCNPJ 75462820000102 · SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO (PR) | 05/2019 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO IVAICNPJ 76974823000180 · SANTA ISABEL DO IVAÍ (PR) | 09/2019 a 11/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE SAO TOMECNPJ 75381178000129 · SÃO TOMÉ (PR) | 04/2018 a 09/2018 | R$ 408 mil |