Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Hugo Leal · Deputado(a) federal (RJ) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201723970002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,26 milhão
- Liquidado
- R$ 146 mil
- Pago
- R$ 1,23 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,26 milhão
- Liquidado
- R$ 146 mil
- Pago
- R$ 1,23 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.082.024 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE PATRULHA DE MECANIZADA.
Convênio 844316 com MUNICIPIO DE SAO FIDELIS · publicado em 27/09/2017 · R$ 195 mil
Aquisicao de Patrulha mecanizada
Convênio 844289 com MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU · publicado em 03/10/2017 · R$ 195 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA
Convênio 844408 com MUNICIPIO DE RIO BONITO · publicado em 03/10/2017 · R$ 195 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 844303 com MUNICIPIO DE PORCIUNCULA · publicado em 13/10/2017 · R$ 146 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 844188 com MUNICIPIO DE VASSOURAS · publicado em 08/12/2017 · R$ 302 mil
Mecanizacao Agricola.
Convênio 862333 com MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES · publicado em 15/01/2018 · R$ 195 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREUCNPJ 29115458000178 · CASIMIRO DE ABREU (RJ) | 05/2019 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE PATY DO ALFERESCNPJ 31844889000117 · PATY DO ALFERES (RJ) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE PORCIUNCULACNPJ 28920999000106 · PORCIÚNCULA (RJ) | 12/2017 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE RIO BONITOCNPJ 28741072000109 · RIO BONITO (RJ) | 04/2019 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FIDELISCNPJ 29111093000103 · SÃO FIDÉLIS (RJ) | 04/2019 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE VASSOURASCNPJ 32412819000152 · VASSOURAS (RJ) | 12/2018 | R$ 302 mil |