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Link: /emendas/201723920003

Emenda nº 0003 de 2017

Quem indicou
Fernando Coelho Filho · Deputado(a) federal (PE) · PSB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201723920003
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 2,5 milhões
Liquidado
R$ 6 mil
Pago
R$ 2,15 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • PERNAMBUCO (UF)

    Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

    Empenhado
    R$ 2,5 milhões
    Liquidado
    R$ 6 mil
    Pago
    R$ 2,15 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.152.094 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05604422000190 · BRUMADO (BA)12/2018 a 06/2021R$ 1,16 milhão
AMBIENTAL MUDAS NATIVAS E EXOTICAS LTDACNPJ 11344632000199 · ARARAQUARA (SP)06/2018R$ 141,60
CAIO GILLIAN SILVA DOS SANTOSCNPJ 18872172000110 · JUAZEIRO (BA)03/2018R$ 5,9 mil
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)05/2019R$ 38,9 mil
CONSTRUTORA ELO LTDACNPJ 09370310000172 · JOÃO PESSOA (PB)10/2018 a 05/2020R$ 608 mil
GIL MAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 10633188000169 · RECIFE (PE)05/2018 a 07/2018R$ 40,1 mil
MATTOS AUTOMACAO E ELETRICA LTDACNPJ 17278957000105 · PETROLINA (PE)06/2018R$ 6,9 mil
MUNICIPIO DE AFRANIOCNPJ 10358174000184 · AFRÂNIO (PE)06/2018R$ 369,18
MUNICIPIO DE CABROBOCNPJ 10113710000181 · CABROBÓ (PE)10/2018R$ 500,68
MUNICIPIO DE CEDROCNPJ 11361219000132 · CEDRO (PE)07/2018 a 10/2018R$ 92,55
MUNICIPIO DE DORMENTESCNPJ 35667377000183 · DORMENTES (PE)10/2018 a 06/2021R$ 4,1 mil
MUNICIPIO DE EXUCNPJ 11040870000100 · EXU (PE)10/2018 a 06/2021R$ 4 mil
MUNICIPIO DE FLORESCNPJ 10347466000111 · FLORES (PE)05/2019 a 11/2019R$ 530,81
MUNICIPIO DE FLORESTACNPJ 10113736000120 · FLORESTA (PE)05/2019 a 11/2019R$ 466,15
MUNICIPIO DE ITACURUBACNPJ 10114502000105 · ITACURUBA (PE)05/2020R$ 3,2 mil
MUNICIPIO DE LAGOA GRANDECNPJ 01613731000175 · LAGOA GRANDE (PE)10/2018 a 06/2021R$ 5,5 mil
MUNICIPIO DE MIRANDIBACNPJ 11043312000107 · MIRANDIBA (PE)06/2018 a 06/2021R$ 8,5 mil
MUNICIPIO DE MOREILANDIACNPJ 11361227000189 · MOREILÂNDIA (PE)12/2018 a 11/2019R$ 1,3 mil
MUNICIPIO DE OROCOCNPJ 10114767000103 · OROCÓ (PE)07/2018 a 10/2018R$ 387,57
MUNICIPIO DE OURICURICNPJ 11040904000167 · OURICURI (PE)12/2018 a 06/2021R$ 4,7 mil
MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ 11361235000125 · PARNAMIRIM (PE)06/2018 a 06/2021R$ 4,8 mil
MUNICIPIO DE PETROLANDIACNPJ 10106235000116 · PETROLÂNDIA (PE)06/2021R$ 2,5 mil
MUNICIPIO DE SANTA FILOMENACNPJ 01613732000110 · SANTA FILOMENA (PE)12/2018 a 06/2021R$ 1,6 mil
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTACNPJ 10358182000120 · SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE)07/2018 a 12/2018R$ 279,10
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BELMONTECNPJ 10280055000156 · SÃO JOSÉ DO BELMONTE (PE)06/2021R$ 371,93
MUNICIPIO DE TABIRACNPJ 10349041000141 · TABIRA (PE)10/2018R$ 5,4 mil
MUNICIPIO DE TERRA NOVACNPJ 11361201000130 · TERRA NOVA (PE)07/2018R$ 79,36
MUNICIPIO DE VERDEJANTECNPJ 11348570000193 · VERDEJANTE (PE)12/2018 a 11/2019R$ 539,89
NF SOLUCOES E PROJETOS LTDACNPJ 13624144000160 · PETROLINA (PE)06/2018 a 05/2019R$ 120 mil
NMQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 10893377000170 · RECIFE (PE)05/2018R$ 63,9 mil
NORTHWARE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 37131927000170 · BRASÍLIA (DF)05/2018R$ 27,5 mil
R FIGUEIRO PEREIRA & CIA LTDACNPJ 09241070000106 · BELÉM (PA)05/2018R$ 27,5 mil
SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null)03/2018R$ 120,00

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