Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Fernando Coelho Filho · Deputado(a) federal (PE) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201723920003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 6 mil
- Pago
- R$ 2,15 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 6 mil
- Pago
- R$ 2,15 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.152.094 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05604422000190 · BRUMADO (BA) | 12/2018 a 06/2021 | R$ 1,16 milhão |
| AMBIENTAL MUDAS NATIVAS E EXOTICAS LTDACNPJ 11344632000199 · ARARAQUARA (SP) | 06/2018 | R$ 141,60 |
| CAIO GILLIAN SILVA DOS SANTOSCNPJ 18872172000110 · JUAZEIRO (BA) | 03/2018 | R$ 5,9 mil |
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 05/2019 | R$ 38,9 mil |
| CONSTRUTORA ELO LTDACNPJ 09370310000172 · JOÃO PESSOA (PB) | 10/2018 a 05/2020 | R$ 608 mil |
| GIL MAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 10633188000169 · RECIFE (PE) | 05/2018 a 07/2018 | R$ 40,1 mil |
| MATTOS AUTOMACAO E ELETRICA LTDACNPJ 17278957000105 · PETROLINA (PE) | 06/2018 | R$ 6,9 mil |
| MUNICIPIO DE AFRANIOCNPJ 10358174000184 · AFRÂNIO (PE) | 06/2018 | R$ 369,18 |
| MUNICIPIO DE CABROBOCNPJ 10113710000181 · CABROBÓ (PE) | 10/2018 | R$ 500,68 |
| MUNICIPIO DE CEDROCNPJ 11361219000132 · CEDRO (PE) | 07/2018 a 10/2018 | R$ 92,55 |
| MUNICIPIO DE DORMENTESCNPJ 35667377000183 · DORMENTES (PE) | 10/2018 a 06/2021 | R$ 4,1 mil |
| MUNICIPIO DE EXUCNPJ 11040870000100 · EXU (PE) | 10/2018 a 06/2021 | R$ 4 mil |
| MUNICIPIO DE FLORESCNPJ 10347466000111 · FLORES (PE) | 05/2019 a 11/2019 | R$ 530,81 |
| MUNICIPIO DE FLORESTACNPJ 10113736000120 · FLORESTA (PE) | 05/2019 a 11/2019 | R$ 466,15 |
| MUNICIPIO DE ITACURUBACNPJ 10114502000105 · ITACURUBA (PE) | 05/2020 | R$ 3,2 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA GRANDECNPJ 01613731000175 · LAGOA GRANDE (PE) | 10/2018 a 06/2021 | R$ 5,5 mil |
| MUNICIPIO DE MIRANDIBACNPJ 11043312000107 · MIRANDIBA (PE) | 06/2018 a 06/2021 | R$ 8,5 mil |
| MUNICIPIO DE MOREILANDIACNPJ 11361227000189 · MOREILÂNDIA (PE) | 12/2018 a 11/2019 | R$ 1,3 mil |
| MUNICIPIO DE OROCOCNPJ 10114767000103 · OROCÓ (PE) | 07/2018 a 10/2018 | R$ 387,57 |
| MUNICIPIO DE OURICURICNPJ 11040904000167 · OURICURI (PE) | 12/2018 a 06/2021 | R$ 4,7 mil |
| MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ 11361235000125 · PARNAMIRIM (PE) | 06/2018 a 06/2021 | R$ 4,8 mil |
| MUNICIPIO DE PETROLANDIACNPJ 10106235000116 · PETROLÂNDIA (PE) | 06/2021 | R$ 2,5 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA FILOMENACNPJ 01613732000110 · SANTA FILOMENA (PE) | 12/2018 a 06/2021 | R$ 1,6 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTACNPJ 10358182000120 · SANTA MARIA DA BOA VISTA (PE) | 07/2018 a 12/2018 | R$ 279,10 |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BELMONTECNPJ 10280055000156 · SÃO JOSÉ DO BELMONTE (PE) | 06/2021 | R$ 371,93 |
| MUNICIPIO DE TABIRACNPJ 10349041000141 · TABIRA (PE) | 10/2018 | R$ 5,4 mil |
| MUNICIPIO DE TERRA NOVACNPJ 11361201000130 · TERRA NOVA (PE) | 07/2018 | R$ 79,36 |
| MUNICIPIO DE VERDEJANTECNPJ 11348570000193 · VERDEJANTE (PE) | 12/2018 a 11/2019 | R$ 539,89 |
| NF SOLUCOES E PROJETOS LTDACNPJ 13624144000160 · PETROLINA (PE) | 06/2018 a 05/2019 | R$ 120 mil |
| NMQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 10893377000170 · RECIFE (PE) | 05/2018 | R$ 63,9 mil |
| NORTHWARE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 37131927000170 · BRASÍLIA (DF) | 05/2018 | R$ 27,5 mil |
| R FIGUEIRO PEREIRA & CIA LTDACNPJ 09241070000106 · BELÉM (PA) | 05/2018 | R$ 27,5 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 03/2018 | R$ 120,00 |

