Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Fernando Coelho Filho · Deputado(a) federal (PE) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201723920002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,65 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,41 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,65 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,41 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.409.150 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDOS GRANITICOS EM RUAS NO MUNICIPIO DE IGUARACY.
Convênio 846279 com MUNICIPIO DE IGUARACI · publicado em 14/08/2017 · R$ 295 mil
Construcao do calcadao da praca do bairro Bela Vista
Convênio 846088 com MUNICIPIO DE IATI · publicado em 26/09/2017 · R$ 295 mil
ACOES DE INFRAESTRUTURA URBANA com PAVIMENTACAO Paralelepipedo em ruas Distritos de Lagoa do Barro com a Rua Sao Francisco e o Distrito do Gergelim com a Rua. Regis Pereira no Municipio de Araripina -PE.
Convênio 845563 com MUNICIPIO DE ARARIPINA · publicado em 27/09/2017 · R$ 493 mil
Pavimentacao em Paralelepipedo em diversas ruas do municipio de Orobo - PE, na comunidade de Caraubas, Zona Urbana.
Convênio 856880 com MUNICIPIO DE OROBO · publicado em 02/01/2018 · R$ 650 mil
construcao de pavimentacao em diversas ruas da cidade de Solidao-PE.
Convênio 856819 com MUNICIPIO DE SOLIDAO · publicado em 04/01/2018 · R$ 444 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE BODOCO/PE
Convênio 862477 com MUNICIPIO DE BODOCO · publicado em 11/01/2018 · R$ 436 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 a 07/2018 | R$ 31,3 mil |
| MUNICIPIO DE ARARIPINACNPJ 11040854000118 · ARARIPINA (PE) | 03/2019 a 08/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE BODOCOCNPJ 11040862000164 · BODOCÓ (PE) | 11/2018 a 09/2019 | R$ 436 mil |
| MUNICIPIO DE IATICNPJ 11286374000131 · IATI (PE) | 12/2020 | R$ 59,1 mil |
| MUNICIPIO DE IGUARACICNPJ 11368966000100 · IGUARACI (PE) | 05/2019 a 05/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE OROBOCNPJ 10294254000113 · OROBÓ (PE) | 06/2020 a 04/2022 | R$ 650 mil |
| MUNICIPIO DE SOLIDAOCNPJ 10348050000118 · SOLIDÃO (PE) | 04/2020 a 04/2022 | R$ 444 mil |