Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2017
- Quem indicou
- Cleber Verde · Deputado(a) federal (MA) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201723880011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.000.000 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA ACADEMIA AR LIVRE NO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTER (MA)
Convênio 844013 com MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTER · publicado em 14/12/2017 · R$ 97,5 mil
Implantacao e modernizacao de infraestrutura esportiva na sede do Municipio de Tasso Fragoso - MA.
Convênio 843878 com MUNICIPIO DE TASSO FRAGOSO · publicado em 15/12/2017 · R$ 390 mil
Construcao de um Campo de Futebol.
Convênio 843786 com MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA · publicado em 05/01/2018 · R$ 488 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 02/2018 | R$ 20,5 mil |
| MUNICIPIO DE AFONSO CUNHACNPJ 06096655000191 · AFONSO CUNHA (MA) | 11/2018 a 09/2022 | R$ 488 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SOTERCNPJ 01612628000100 · SÃO JOÃO DO SOTER (MA) | 05/2019 a 08/2019 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE TASSO FRAGOSOCNPJ 06997563000182 · TASSO FRAGOSO (MA) | 03/2020 | R$ 390 mil |

