Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2017
- Quem indicou
- Cleber Verde · Deputado(a) federal (MA) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201723880009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,91 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,2 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Organização agrária › Reforma agrária · DESENVOLVIMENTO E GESTAO AMBIENTAL PARA O PUBLICO DA REFORMA AGRARIA
- Empenhado
- R$ 1,91 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,2 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.200.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Recuperacao/complementacao de 41,41km de Estradas Vicinais, nas PAs Uniao, Felix Alto Boa Vista e Agua Fria, para a melhor trafegabilidade para os assentamentos do Municipio de Itinga do Maranhao-MA.
Convênio 851257 com MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHAO · publicado em 22/01/2018 · R$ 1 milhão
IMPLANTACAO DE SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE AGUA COM CAPTACAO, ADUCAO, RESERVACAO E DISTRIBUICAO NOS POVOADOS DE RIACHO GRANDE, SANTO ANTONIO DO CEARENSE E VILA NOVA,respectivamente, LOCALIZADOS NOS P.A's TINGIDOR, P.E.A ENCRUZO E P.A VILA NOVA NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO - MA.
Convênio 861714 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO · publicado em 08/02/2018 · R$ 500 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHAOCNPJ 01614537000104 · ITINGA DO MARANHÃO (MA) | 09/2019 a 06/2022 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINOCNPJ 06003891000116 · PRESIDENTE JUSCELINO (MA) | 07/2018 a 12/2019 | R$ 500 mil |

