Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Lúcio Vale · Deputado(a) federal (PA) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201723850002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,86 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Organização agrária › Reforma agrária · DESENVOLVIMENTO E GESTAO AMBIENTAL PARA O PUBLICO DA REFORMA AGRARIA
- Empenhado
- R$ 3,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,86 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.863.366 (já incluídos no pago).
Convênios
RECUPERACAO DE 28,20 KM DE ESTRADAS VICINAIS NA AREA DE JURISDICAO DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PIRIA.
Convênio 850217 com MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PIRIA · publicado em 15/12/2017 · R$ 2 milhões
-Objeto: Recuperacao de 13,10 km de estradas vicinais localizadas no PA Cidapar 1a Parte, em area de jurisdicao do municipio de Viseu, no Estado do Para.
Convênio 852897 com MUNICIPIO DE VISEU · publicado em 02/01/2018 · R$ 863 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PIRIACNPJ 01612360000107 · CACHOEIRA DO PIRIÁ (PA) | 05/2018 a 11/2018 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE VISEUCNPJ 04873618000117 · VISEU (PA) | 05/2018 a 12/2018 | R$ 863 mil |