Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Mauro Mariani · Deputado(a) federal (SC) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201723840002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,75 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,75 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,3 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.303.320 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de Vias Urbanas no Municipio de Itapoa
Convênio 844622 com MUNICIPIO DE ITAPOA · publicado em 04/09/2017 · R$ 246 mil
Implantacao de Pavimentacao em vias Publicas Urbanas
Convênio 845013 com MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO · publicado em 29/09/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de trecho de via urbana do Municipio de Canoinhas / SC.
Convênio 844640 com MUNICIPIO DE CANOINHAS · publicado em 02/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de rua
Convênio 845494 com MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL · publicado em 04/10/2017 · R$ 493 mil
INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTACAO E DRENAGEM PLUVIAL DE VIAS DO MUNICIPIO DE SAO SAO FRANCISCO DO SUL SC
Convênio 844633 com MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL · publicado em 17/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias urbanas
Convênio 845735 com MUNICIPIO DE PORTO UNIAO · publicado em 23/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao e drenagem pluvial de via urbana no municipio de Gaspar/SC.
Convênio 846521 com MUNICIPIO DE GASPAR · publicado em 27/11/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA DA RUA JOSE BONIFACIO PIRES (TRECHO 1)
Convênio 845286 com MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ITAPERIU · publicado em 11/12/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico em Vias Publicas Urbanas
Convênio 856736 com MUNICIPIO DE GARUVA · publicado em 19/12/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Vias Urbanas no municipio de Mafra/SC.
Convênio 845359 com MUNICIPIO DE MAFRA · publicado em 21/12/2017 · R$ 493 mil
Pavimentacao, drenagem e sinalizacao de via urbana
Convênio 856867 com MUNICIPIO DE MASSARANDUBA · publicado em 29/12/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 55,3 mil |
| MUNICIPIO DE CANOINHASCNPJ 83102384000180 · CANOINHAS (SC) | 08/2019 a 10/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE GARUVACNPJ 83102848000159 · GARUVA (SC) | 03/2020 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE GASPARCNPJ 83102244000102 · GASPAR (SC) | 12/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPOACNPJ 81140303000101 · ITAPOÁ (SC) | 06/2019 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MAFRACNPJ 83102509000172 · MAFRA (SC) | 11/2018 a 03/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE MASSARANDUBACNPJ 83102483000162 · MASSARANDUBA (SC) | 05/2019 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO UNIAOCNPJ 83102541000158 · PORTO UNIÃO (SC) | 04/2018 | R$ 49,2 mil |
| MUNICIPIO DE RIO NEGRINHOCNPJ 83102756000179 · RIO NEGRINHO (SC) | 07/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SULCNPJ 86051398000100 · SÃO BENTO DO SUL (SC) | 07/2018 a 12/2018 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SULCNPJ 83102269000106 · SÃO FRANCISCO DO SUL (SC) | 11/2018 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ITAPERIUCNPJ 95954442000183 · SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ (SC) | 03/2019 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SCHROEDERCNPJ 83102491000109 · SCHROEDER (SC) | 05/2019 a 03/2020 | R$ 246 mil |