Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Arnaldo Jardim · Deputado(a) federal (SP) · PPS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201723560002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,16 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,16 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,16 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,16 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.159.768 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento em diversas ruas do municipio de Pitangueiras.
Convênio 845140 com MUNICIPIO DE PITANGUEIRAS · publicado em 04/10/2017 · R$ 295 mil
Recapeamento asfaltico de vias publicas urbanas do municipio de Morro Agudo.
Convênio 845311 com MUNICIPIO DE MORRO AGUDO · publicado em 18/10/2017 · R$ 295 mil
Recapeamento de diversas ruas do municipio
Convênio 846157 com MUNICIPIO DE BOCAINA · publicado em 30/10/2017 · R$ 256 mil
Infraestrutura Urbana: Recapeamento Asfaltico de diversas ruas no municipio de Laranjal Paulista / SP
Convênio 844663 com MUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTA · publicado em 08/11/2017 · R$ 345 mil
Pavimentacao Asfaltica.
Convênio 845325 com MUNICIPIO DE ALTINOPOLIS · publicado em 13/11/2017 · R$ 295 mil
Recapeamento asfaltico de vias publicas urbanas do municipio de Barrinha.
Convênio 846309 com MUNICIPIO DE BARRINHA · publicado em 14/11/2017 · R$ 295 mil
Recapeamento Asfaltico.
Convênio 845705 com MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRA · publicado em 21/11/2017 · R$ 295 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO NO MUNICIPIO
Convênio 846496 com MUNICIPIO DE MONTE ALTO · publicado em 23/11/2017 · R$ 295 mil
Obras de Infraestrutura Urbana Galerias Pluviais no Municipio de Macatuba
Convênio 845872 com MUNICIPIO DE MACATUBA · publicado em 28/11/2017 · R$ 295 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VARIAS VIAS DO MUNICIPIO
Convênio 846115 com MUNICIPIO DE GUAIRA · publicado em 04/12/2017 · R$ 325 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO COM CBUQ EM VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO.
Convênio 844745 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUA · publicado em 28/12/2017 · R$ 256 mil
Recapeamento Asfaltico para os trechos: AV. LUDWIG ECKES, NO SENTIDO DA ALAMEDA DA SAUDADE A AV. JOAO MARCHESAN - 9.946,39 m2
Convênio 857257 com MUNICIPIO DE MATAO · publicado em 28/12/2017 · R$ 256 mil
Recapeamento urbano das Ruas Andre Luis Brizo, Tokow Yamada e Joaquim de Oliveira Roca, no Bairro Vila Nova, Paraguacu Paulista-SP
Convênio 845633 com MUNICIPIO DE PARAGUACU PAULISTA · publicado em 15/01/2018 · R$ 295 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 65,4 mil |
| MUNICIPIO DE ALTINOPOLISCNPJ 45298569000113 · ALTINÓPOLIS (SP) | 05/2018 a 12/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE BARRINHACNPJ 45370087000127 · BARRINHA (SP) | 05/2018 a 12/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE BOCAINACNPJ 44498988000136 · BOCAINA (SP) | 12/2018 a 07/2019 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE GUAIRACNPJ 48344014000159 · GUAÍRA (SP) | 07/2020 a 12/2020 | R$ 325 mil |
| MUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTACNPJ 46634606000180 · LARANJAL PAULISTA (SP) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE MACATUBACNPJ 46200853000178 · MACATUBA (SP) | 07/2018 a 11/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE MATAOCNPJ 45270188000126 · MATÃO (SP) | 11/2018 a 03/2019 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE ALTOCNPJ 51816247000111 · MONTE ALTO (SP) | 10/2019 a 08/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE MORRO AGUDOCNPJ 45345899000112 · MORRO AGUDO (SP) | 05/2018 a 07/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE PARAGUACU PAULISTACNPJ 44547305000193 · PARAGUAÇU PAULISTA (SP) | 06/2019 a 03/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE PITANGUEIRASCNPJ 45370707000128 · PITANGUEIRAS (SP) | 04/2018 a 11/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE RIFAINACNPJ 45318995000171 · RIFAINA (SP) | 04/2018 a 11/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUACNPJ 59764399000120 · SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ (SP) | 05/2019 a 12/2019 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRACNPJ 59851543000165 · SÃO JOAQUIM DA BARRA (SP) | 07/2018 a 12/2019 | R$ 295 mil |