Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Arnaldo Jardim · Deputado(a) federal (SP) · PPS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201723560001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 988 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 961 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 988 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 961 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 960.516 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada.
Convênio 844368 com MUNICIPIO DE ITAJU · publicado em 22/11/2017 · R$ 293 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada .
Convênio 862214 com MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO SUL · publicado em 10/01/2018 · R$ 195 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 861968 com MUNICIPIO DE SERRA AZUL · publicado em 11/01/2018 · R$ 132 mil
Aquisicao Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 862316 com MUNICIPIO DE SABINO · publicado em 12/01/2018 · R$ 146 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 851906 com MUNICIPIO DE REGENTE FEIJO · publicado em 15/01/2018 · R$ 195 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ITAJUCNPJ 44496313000158 · ITAJU (SP) | 05/2018 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE REGENTE FEIJOCNPJ 48813638000178 · REGENTE FEIJÓ (SP) | 04/2018 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO SULCNPJ 46211702000115 · RIBEIRÃO DO SUL (SP) | 07/2018 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE SABINOCNPJ 44534089000141 · SABINO (SP) | 05/2018 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE SERRA AZULCNPJ 44229839000171 · SERRA AZUL (SP) | 07/2018 | R$ 132 mil |

