Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2017
- Quem indicou
- João Alberto Souza · Senador(a) (MA)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201723240008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,27 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,76 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 3,27 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,76 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.763.980 (já incluídos no pago).
Convênios
CONSTRUCAO DE PRACA PUBLICA NO BAIRRO DO SANTO ANTONIO ,CENTRO DO MUNICIPIO DE BREJO-MA.
Convênio 847628 com MUNICIPIO DE BREJO · publicado em 29/11/2017 · R$ 585 mil
CONSTRUCAO DE PRACA PUBLICA NO MUNICIPIO DE AMAPA DO MARANHAO-MA
Convênio 847750 com MUNICIPIO DE AMAPA DO MARANHAO · publicado em 08/12/2017 · R$ 488 mil
Construcao da Praca de Eventos no municipio de Moncao - MA - 1a Etapa
Convênio 847727 com MUNICIPIO DE MONCAO · publicado em 20/12/2017 · R$ 390 mil
CONSTRUCAO DA PRACA DO MERCADO NO MUNICIPIO DE ANAPURUS-MA.
Convênio 862171 com MUNICIPIO DE ANAPURUS · publicado em 08/01/2018 · R$ 264 mil
Reforma da Praca Nossa Senhora de Nazare, no Municipio de Vitoria do Mearim
Convênio 847760 com MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM · publicado em 09/01/2018 · R$ 488 mil
Reforma da Praca Catedral Nosso Senhor do Bonfim no municipio de Grajau - MA
Convênio 862173 com MUNICIPIO DE GRAJAU · publicado em 15/01/2018 · R$ 488 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 | R$ 62,5 mil |
| MUNICIPIO DE AMAPA DO MARANHAOCNPJ 01580959000106 · AMAPÁ DO MARANHÃO (MA) | 06/2019 a 06/2021 | R$ 488 mil |
| MUNICIPIO DE ANAPURUSCNPJ 06116461000100 · ANAPURUS (MA) | 04/2020 a 10/2020 | R$ 264 mil |
| MUNICIPIO DE BREJOCNPJ 06116743000108 · BREJO (MA) | 08/2020 a 07/2024 | R$ 585 mil |
| MUNICIPIO DE GRAJAUCNPJ 06377063000148 · GRAJAÚ (MA) | 07/2020 a 07/2023 | R$ 488 mil |
| MUNICIPIO DE MONCAOCNPJ 06190243000116 · MONÇÃO (MA) | 06/2019 a 11/2020 | R$ 390 mil |
| MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIMCNPJ 05646807000110 · VITÓRIA DO MEARIM (MA) | 09/2019 a 09/2020 | R$ 488 mil |

