Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2017
- Quem indicou
- Renan Calheiros · Senador(a) (AL) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201722890008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,75 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,75 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.745.000 (já incluídos no pago).
Convênios
CONSTRUCAO DE 01(UM) CENTRO DE EVENTOS NO MUNICIPIO DE OLIVENCA - AL
Convênio 847647 com MUNICIPIO DE OLIVENCA · publicado em 06/09/2017 · R$ 244 mil
REVITALIZACAO DO MORRO DO CRISTO E CONSTRUCAO DE PORTICO.
Convênio 847731 com MUNICIPIO DE PAO DE ACUCAR · publicado em 14/09/2017 · R$ 244 mil
Construcao de Pracas no municipio de Porto de Pedras - AL
Convênio 847713 com MUNICIPIO DE PORTO DE PEDRAS · publicado em 19/10/2017 · R$ 244 mil
Construcao de um Centro Cultural no Municipio de Traipu - AL.
Convênio 852210 com MUNICIPIO DE TRAIPU · publicado em 08/11/2017 · R$ 537 mil
Reforma e Revitalizacao da Praca do Cristo e Reforma do Portal no municipio de Mar Vermelho - AL
Convênio 852211 com MUNICIPIO DE MAR VERMELHO · publicado em 24/11/2017 · R$ 244 mil
Recapeamento asfaltico da Av. Governador Ronaldo Lessa no municipio de Feliz Deserto - AL
Convênio 852204 com MUNICIPIO DE FELIZ DESERTO · publicado em 02/01/2018 · R$ 496 mil
Revitalizacao e reforma da Praca do Conjunto Frei Damiao
Convênio 855299 com MUNICIPIO DE CARNEIROS · publicado em 10/01/2018 · R$ 244 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 a 10/2023 | R$ 38,8 mil |
| MUNICIPIO DE CARNEIROSCNPJ 12250684000169 · CARNEIROS (AL) | 06/2019 a 11/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE FELIZ DESERTOCNPJ 12242020000158 · FELIZ DESERTO (AL) | 06/2022 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE MAR VERMELHOCNPJ 12333761000144 · MAR VERMELHO (AL) | 12/2019 a 08/2020 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE OLIVENCACNPJ 12257762000157 · OLIVENÇA (AL) | 09/2019 a 03/2020 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE PAO DE ACUCARCNPJ 12369880000157 · PÃO DE AÇÚCAR (AL) | 06/2019 a 07/2020 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO DE PEDRASCNPJ 08629446000191 · PORTO DE PEDRAS (AL) | 12/2019 a 08/2023 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE TRAIPUCNPJ 12207452000128 · TRAIPU (AL) | 10/2020 | R$ 244 mil |