Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Roberto Requião · Senador(a) (PR)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201722810002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,75 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,75 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,75 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,75 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.750.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Execucao de Pavimentacao Asfaltica no Bairro Sede do Municipio de Almirante Tamandare/PR
Convênio 857196 com MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE · publicado em 21/12/2017 · R$ 493 mil
Implantacao de pavimentacao em vias publicas urbanas
Convênio 857189 com MUNICIPIO DE CERRO AZUL · publicado em 26/12/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA DE VIAS PUBLICAS URBANAS; IMPLANTACAO DE GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS; DISPOSITIVO DE CAPTACAO (BOCAS-DE-LOBO); CALCADAS COM RAMPAS DE ACESSIBILIDADE E SINALIZACAO VIARIA HORIZONTAL E VERTICAL.
Convênio 856945 com MUNICIPIO DE SANTA MARIANA · publicado em 10/01/2018 · R$ 246 mil
Recapeamento de via publica urbana
Convênio 862346 com MUNICIPIO DE BALSA NOVA · publicado em 15/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 26,3 mil |
| MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARECNPJ 76105659000174 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR) | 06/2018 a 07/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE ANDIRACNPJ 76235761000194 · ANDIRÁ (PR) | 08/2019 a 05/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE BALSA NOVACNPJ 76105527000142 · BALSA NOVA (PR) | 03/2019 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CERRO AZULCNPJ 76105626000124 · CERRO AZUL (PR) | 12/2019 a 08/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIANACNPJ 75392019000120 · SANTA MARIANA (PR) | 09/2019 a 12/2020 | R$ 246 mil |