Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Jader Barbalho · Senador(a) (PA)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201722630002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,44 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,9 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 4,44 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,9 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.901.501 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao Asfaltica da Rua Claudionor Begot, localizada no Bairro Juquiri Municipio de Benevides
Convênio 849992 com MUNICIPIO DE BENEVIDES · publicado em 19/01/2017 · R$ 421 mil
REFORMA E AMPLIACAO DO MERCADO E FEIRA MUNICIPAIS DE BREVES/PA, VISANDO MELHORIA NA COMERCIALIZACAO LOCAL.
Convênio 849982 com MUNICIPIO DE BREVES · publicado em 15/01/2018 · R$ 363 mil
PAVIMENTACAO DA RUA DO LATICINIO, trecho compreendido entre a PA-279 e o Laticinio Ilda, perimetro urbano do Municipio de Tucuma - PA, para receber o escoamento de grande parte da producao leiteira da regiao, alem da exportacao dos produtos do laticinio.
Convênio 849980 com MUNICIPIO DE TUCUMA · publicado em 16/01/2018 · R$ 377 mil
Recapeamento Asfaltico da Avenida Goncalves Dias, no trecho entre a Avenida Dom Frederico Costa e Avenida Uruara, objetivando o melhor escoamento da producao no municipio de Santarem (PA).
Convênio 849981 com MUNICIPIO DE SANTAREM · publicado em 16/01/2018 · R$ 440 mil
OBRA DE RECUPERACAO E ADEQUACAO DE ESTRADAS VICINAIS, PARA ESTRUTURACAO E DINAMIZACAO DE ARRANJOS PRODUTIVOS NA COMUNIDADE DE PRAINHA E NA COMUNIDADE DE ARRAIAL, NO MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATA/PA
Convênio 849983 com MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATA · publicado em 16/01/2018 · R$ 383 mil
Ampliacao e Reforma do Mercado Publico, na Rua Ademar Guimaraes - Nucleo Urbano - Redencao-PA, para apoio a comercializacao da producao agropecuaria local.
Convênio 849988 com MUNICIPIO DE REDENCAO · publicado em 16/01/2018 · R$ 390 mil
Pavimentacao em TSD da Rua 18, interligando a Av. Fernando Guilhon a Rua 11 no municipio de Conceicao do Araguaia PA, possibilitando a interligacao entre o setor produtivo (zona rural) e o centro comercial da cidade, objetivando o desenvolvimento local e regional.
Convênio 849990 com MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA · publicado em 16/01/2018 · R$ 390 mil
CONSTRUCAO DE TERMINAL RODOVIARIO ETAPA 01- MUNICIPIO DE OUREM/PA.
Convênio 863064 com MUNICIPIO DE OUREM · publicado em 16/01/2018 · R$ 317 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BENEVIDESCNPJ 05058466000161 · BENEVIDES (PA) | 11/2019 a 12/2022 | R$ 421 mil |
| MUNICIPIO DE BREVESCNPJ 04876389000194 · BREVES (PA) | 12/2019 a 11/2023 | R$ 363 mil |
| MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIACNPJ 05070404000175 · CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA) | 12/2019 a 10/2021 | R$ 387 mil |
| MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATACNPJ 05171947000189 · MAGALHÃES BARATA (PA) | 06/2020 | R$ 383 mil |
| MUNICIPIO DE OUREMCNPJ 05149133000148 · OURÉM (PA) | 12/2020 a 07/2021 | R$ 317 mil |
| MUNICIPIO DE REDENCAOCNPJ 04144168000121 · REDENÇÃO (PA) | 10/2019 a 03/2020 | R$ 297 mil |
| MUNICIPIO DE SANTAREMCNPJ 05182233000176 · SANTARÉM (PA) | 01/2020 a 12/2022 | R$ 355 mil |
| MUNICIPIO DE TUCUMACNPJ 22981088000102 · TUCUMÃ (PA) | 12/2019 a 06/2021 | R$ 377 mil |