Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Jader Barbalho · Senador(a) (PA) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201722630001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 500 mil
- Pago
- R$ 500 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Assistência hospitalar e ambulatorial · FUNCIONAMENTO E GESTAO DE INSTITUICOES HOSPITALARES FEDERAIS DE ENSINO
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 500 mil
- Pago
- R$ 500 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALFAMED COMERCIAL LTDACNPJ 02275673000180 · BELÉM (PA) | 09/2017 a 11/2017 | R$ 13,9 mil |
| COMERCIO E REPRESENTACOES PRADO LTDACNPJ 05049432000100 · BELÉM (PA) | 09/2017 | R$ 3,7 mil |
| CONECTA SERVICOS COMERCIO E CONSERVACAO LTDACNPJ 05620382000170 · BELÉM (PA) | 09/2017 | R$ 350 mil |
| CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ 44734671000151 · ITAPIRA (SP) | 09/2017 | R$ 4 mil |
| ELFA MEDICAMENTOS S.ACNPJ 09053134000226 · CABEDELO (PB) | 09/2017 | R$ 13,7 mil |
| EXCLUSIVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ 14905502000176 · ERECHIM (RS) | 09/2017 | R$ 997,92 |
| FARMACE - INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDACNPJ 06628333000146 · BARBALHA (CE) | 09/2017 | R$ 21,6 mil |
| FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.CNPJ 49324221000880 · AQUIRAZ (CE) | 11/2017 | R$ 9,5 mil |
| HALEX ISTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA SACNPJ 01571702000198 · GOIÂNIA (GO) | 09/2017 | R$ 22,5 mil |
| M M LOBATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 05109384000107 · BELÉM (PA) | 11/2017 | R$ 7,7 mil |
| NOVA MEDICA COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 19769575000100 · BELÉM (PA) | 11/2017 | R$ 1,6 mil |
| ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA.CNPJ 04307650000135 · SÃO PAULO (SP) | 09/2017 | R$ 14,1 mil |
| PRESTOMEDI SERVICOS DE ESCRITORIO LTDACNPJ 10749915000158 · ERECHIM (RS) | 11/2017 | R$ 1,3 mil |
| PRO SAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ 21297758000103 · BRASÍLIA (DF) | 11/2017 | R$ 20,3 mil |
| UNI HOSPITALAR LTDACNPJ 07484373000124 · RECIFE (PE) | 09/2017 | R$ 14,9 mil |