Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2017
- Quem indicou
- Antonio Carlos Valadares · Senador(a) (SE)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201722460004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 302 mil
- Pago
- R$ 319 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 302 mil
- Pago
- R$ 319 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 107.761 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Andre Santos MoreiraPessoa física · CPF ***.116.595-** · ARACAJU (SE) | 11/2017 a 03/2018 | R$ 652,14 |
| Anilvison Cavalcante JuniorPessoa física · CPF ***.123.165-** · SÃO CRISTÓVÃO (SE) | 12/2017 a 03/2018 | R$ 744,26 |
| BILL-MAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDACNPJ 04539139000169 · SÃO PAULO (SP) | 03/2018 | R$ 23,1 mil |
| Cesar Fonseca MandarinoPessoa física · CPF ***.807.674-** · ITAPORANGA D'AJUDA (SE) | 09/2017 a 03/2018 | R$ 2,2 mil |
| COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDACNPJ 15513036000146 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2017 | R$ 202 mil |
| FACILITA SERVICOS VENDAS E ASSISTENCIA TECNICA AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ 10304614000110 · CRUZ DAS ALMAS (BA) | 08/2018 | R$ 3,9 mil |
| Igor Rodrigues da Silva SantosPessoa física · CPF ***.969.135-** · ARACAJU (SE) | 10/2017 | R$ 94,38 |
| Ivanete de MendoncaPessoa física · CPF ***.755.955-** · ARACAJU (SE) | 09/2017 | R$ 999,50 |
| Jose Fernando Silveira Pires JuniorPessoa física · CPF ***.260.065-** · SÃO CRISTÓVÃO (SE) | 03/2018 | R$ 137,88 |
| L. F. SILVA - MAQUINAS LTDACNPJ 07859420000177 · UMUARAMA (PR) | 03/2018 | R$ 38,7 mil |
| Luciano Martins MoreiraPessoa física · CPF ***.615.705-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 09/2017 a 12/2017 | R$ 1,8 mil |
| Morgane de Aguiar ChagasPessoa física · CPF ***.444.045-** · PENEDO (AL) | 12/2017 a 03/2018 | R$ 527,10 |
| Osmy Firmino da SilvaPessoa física · CPF ***.426.295-** · ARACAJU (SE) | 03/2018 | R$ 691,95 |
| Paulo Roberto Correia LimaPessoa física · CPF ***.272.952-** · MONTES CLAROS (MG) | 10/2017 a 03/2018 | R$ 786,33 |
| ROSELY BELLICNPJ 02597838000130 · ARACAJU (SE) | 10/2017 | R$ 3,8 mil |
| Sergio Gois GomesPessoa física · CPF ***.160.125-** · PROPRIÁ (SE) | 03/2018 | R$ 891,14 |
| Thompson Franca Ribeiro NetoPessoa física · CPF ***.549.275-** · BRASÍLIA (DF) | 09/2017 a 03/2018 | R$ 1,5 mil |
| Valdirene Carlos do NascimentoPessoa física · CPF ***.734.545-** · ARACAJU (SE) | 09/2017 | R$ 94,38 |
| Vandete Farias Bezerra de PaivaPessoa física · CPF ***.602.445-** · ARACAJU (SE) | 03/2018 | R$ 497,88 |
| VIP COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDACNPJ 03972804000140 · SÃO PAULO (SP) | 03/2018 a 05/2018 | R$ 36 mil |
| Walter Uchoa Dias JuniorPessoa física · CPF ***.990.305-** · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 | R$ 696,57 |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.