Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Antonio Carlos Valadares · Senador(a) (SE)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201722460003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,25 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,28 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,25 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,28 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.278.893 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE SIRIRI
Convênio 846061 com MUNICIPIO DE SIRIRI · publicado em 25/09/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao e drenagem de ruas no Municipio de Malhador\SE
Convênio 845592 com MUNICIPIO DE MALHADOR · publicado em 30/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Ruas no Municipio de Monte Alegre de Sergipe.
Convênio 845823 com MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPE · publicado em 30/10/2017 · R$ 246 mil
Obras de Pavimentacao em paralelepipedo com construcao de sarjetas, guias, drenagem de aguas pluviais em diversas ruas do municipio
Convênio 844451 com MUNICIPIO DE SALGADO · publicado em 03/11/2017 · R$ 246 mil
IMPLANTACAO DE PAVIMENTACAO E DRENAGEM EM DIVERSAS RUAS NO POVOADO COLONIA TREZE, MUNICIPIO DE LAGARTO - SE
Convênio 844991 com MUNICIPIO DE LAGARTO · publicado em 13/11/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS
Convênio 845196 com MUNICIPIO DE ARAUA · publicado em 22/11/2017 · R$ 246 mil
Obras de Pavimentacao em paralelepipedo com construcao de sarjetas, guias, drenagem de aguas pluviais em diversas ruas do municipio.
Convênio 844491 com MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO · publicado em 01/12/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias publicas
Convênio 846349 com MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORES · publicado em 15/12/2017 · R$ 246 mil
Reforma de praca no municipio de Sao Francisco/SE
Convênio 856680 com MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO · publicado em 20/12/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacoes no municipio.
Convênio 846103 com MUNICIPIO DE PROPRIA · publicado em 04/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 54 mil |
| MUNICIPIO DE ARAUACNPJ 13095260000130 · ARAUÁ (SE) | 05/2019 a 07/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSOCNPJ 13112875000127 · GRACHO CARDOSO (SE) | 07/2019 a 05/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE LAGARTOCNPJ 13124052000111 · LAGARTO (SE) | 05/2019 a 07/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MALHADORCNPJ 13104757000177 · MALHADOR (SE) | 11/2019 a 07/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DE SERGIPECNPJ 13113287000108 · MONTE ALEGRE DE SERGIPE (SE) | 06/2019 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS DORESCNPJ 13094446000174 · NOSSA SENHORA DAS DORES (SE) | 10/2019 a 08/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PROPRIACNPJ 13117320000178 · PROPRIÁ (SE) | 11/2019 a 09/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SALGADOCNPJ 13107453000163 · SALGADO (SE) | 05/2019 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCOCNPJ 13118435000187 · SÃO FRANCISCO (SE) | 11/2019 | R$ 12,3 mil |
| MUNICIPIO DE SIRIRICNPJ 13110408000168 · SIRIRI (SE) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 246 mil |