Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2017
- Quem indicou
- Bilac Pinto · Deputado(a) federal (MG) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201722150005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,37 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,37 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,37 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,37 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.370.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Execucao de pavimentacao asfaltica na rua Agricola Monteiro de Carvalho.
Convênio 845377 com MUNICIPIO DE BORDA DA MATA · publicado em 22/09/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias publicas.
Convênio 846507 com MUNICIPIO DE BRASOPOLIS · publicado em 22/09/2017 · R$ 246 mil
Execucao de Microdrenagem, Pavimentacao Asfaltica e Sinalizacao Horizontal das Ruas Inacio da Costa Rezende e Rua Coronel Portugal, Bairro Centro.
Convênio 844455 com MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MINAS · publicado em 29/09/2017 · R$ 295 mil
PLANEJAMENTO URBANO - calcamento em ruas do municipio de Careacu.
Convênio 844676 com MUNICIPIO DE CAREACU · publicado em 11/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao em vias publicas do municipio de Bandeira do Sul.
Convênio 845968 com MUNICIPIO DE BANDEIRA DO SUL · publicado em 26/10/2017 · R$ 246 mil
Implantacao de pavimentacao em vias publicas urbanas no municipio de Paraisopolis
Convênio 846302 com MUNICIPIO DE PARAISOPOLIS · publicado em 26/10/2017 · R$ 295 mil
Pavimentacao de vias publicas
Convênio 844651 com MUNICIPIO DE CATUJI · publicado em 10/11/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias publicas no municipio de Grao Mogol/MG
Convênio 846142 com MUNICIPIO DE GRAO MOGOL · publicado em 04/12/2017 · R$ 246 mil
Infraestrutura Urbana - Pavimentacao dentro do perimetro urbano
Convênio 856826 com MUNICIPIO DE CARVALHOPOLIS · publicado em 22/12/2017 · R$ 266 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 38,7 mil |
| MUNICIPIO DE BANDEIRA DO SULCNPJ 18175794000190 · BANDEIRA DO SUL (MG) | 05/2019 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE BORDA DA MATACNPJ 17912023000175 · BORDA DA MATA (MG) | 12/2018 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE BRASOPOLISCNPJ 18025890000151 · BRASÓPOLIS (MG) | 07/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MINASCNPJ 18675959000192 · CACHOEIRA DE MINAS (MG) | 06/2018 a 07/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE CAREACUCNPJ 17935388000115 · CAREAÇU (MG) | 07/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CARVALHOPOLISCNPJ 18242800000184 · CARVALHÓPOLIS (MG) | 08/2019 a 04/2020 | R$ 266 mil |
| MUNICIPIO DE CATUJICNPJ 26218636000106 · CATUJI (MG) | 08/2019 a 07/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE GRAO MOGOLCNPJ 20716627000150 · GRÃO MOGOL (MG) | 08/2019 a 07/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PARAISOPOLISCNPJ 18025965000102 · PARAISÓPOLIS (MG) | 12/2018 a 09/2019 | R$ 295 mil |