Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2017
- Quem indicou
- José Fogaça · Deputado(a) federal (RS) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201721720006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,5 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,5 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.499.997 (já incluídos no pago).
Convênios
IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA, RECREATIVA E DE LAZER
Convênio 843797 com MUNICIPIO DE ALPESTRE · publicado em 19/09/2017 · R$ 254 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES no Municipio de Esteio.
Convênio 843733 com MUNICIPIO DE ESTEIO · publicado em 05/10/2017 · R$ 195 mil
Modernizacao da infraestrutura do Ginasio A do Parque Centenario no Municipio de Sao Sebastiao do Cai
Convênio 843891 com MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAI · publicado em 05/10/2017 · R$ 254 mil
IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA de Frederico Westphalen Rs
Convênio 843621 com MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN · publicado em 10/10/2017 · R$ 254 mil
Construcao de campos de futebol sete.
Convênio 843563 com MUNICIPIO DE VICENTE DUTRA · publicado em 20/10/2017 · R$ 254 mil
Reforma e modernizacao de Infraestrutura de Ginasio esportivo
Convênio 844018 com MUNICIPIO DE ALVORADA · publicado em 08/11/2017 · R$ 253 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 02/2018 a 04/2018 | R$ 35,4 mil |
| MUNICIPIO DE ALPESTRECNPJ 87612933000118 · ALPESTRE (RS) | 05/2019 a 11/2019 | R$ 254 mil |
| MUNICIPIO DE ALVORADACNPJ 88000906000157 · ALVORADA (RS) | 06/2021 | R$ 253 mil |
| MUNICIPIO DE ESTEIOCNPJ 88150495000186 · ESTEIO (RS) | 05/2019 a 10/2019 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALENCNPJ 87612917000125 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 05/2019 a 01/2020 | R$ 254 mil |
| MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO CAICNPJ 88370879000104 · SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ (RS) | 05/2019 a 01/2020 | R$ 254 mil |
| MUNICIPIO DE VICENTE DUTRACNPJ 87612883000179 · VICENTE DUTRA (RS) | 05/2019 a 11/2019 | R$ 254 mil |