Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- José Fogaça · Deputado(a) federal (RS) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201721720002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,87 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,87 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,87 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,87 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.865.987 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de vias urbanas e execucao de calcadas na Localidade do Passo do Carro.
Convênio 845854 com MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOS · publicado em 15/08/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao em vias publicas no Municipio de Soledade/RS.
Convênio 844430 com MUNICIPIO DE SOLEDADE · publicado em 13/09/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS.
Convênio 846513 com MUNICIPIO DE SAO VALENTIM DO SUL · publicado em 25/09/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao e Recapeamento de Vias Urbanas
Convênio 846164 com MUNICIPIO DE CAMPO BOM · publicado em 05/10/2017 · R$ 493 mil
Implantacao ou melhoria de infra-estrutura urbana, contendo obras de Pavimentacao, Passeio Publico e Sinalizacao Viaria em ruas do Primavera em Nova Hartz/RS.
Convênio 845911 com MUNICIPIO DE NOVA HARTZ · publicado em 24/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao com Pedras irregulares
Convênio 845614 com MUNICIPIO DE SEBERI · publicado em 22/11/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de ruas no municipio de Parobe - RS.
Convênio 844650 com MUNICIPIO DE PAROBE · publicado em 07/12/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS.
Convênio 862679 com MUNICIPIO DE DOIS LAJEADOS · publicado em 08/01/2018 · R$ 367 mil
PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS.
Convênio 862462 com MUNICIPIO DE MORRO REUTER · publicado em 11/01/2018 · R$ 249 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 36 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO BOMCNPJ 90832619000155 · CAMPO BOM (RS) | 07/2019 a 03/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE DOIS LAJEADOSCNPJ 90221524000103 · DOIS LAJEADOS (RS) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 367 mil |
| MUNICIPIO DE ILOPOLISCNPJ 88186424000133 · ILÓPOLIS (RS) | 11/2018 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DOS CAMPOSCNPJ 01615314000161 · MONTE ALEGRE DOS CAMPOS (RS) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MORRO REUTERCNPJ 94707627000120 · MORRO REUTER (RS) | 11/2018 a 07/2019 | R$ 249 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA HARTZCNPJ 91995365000159 · NOVA HARTZ (RS) | 05/2019 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PAROBECNPJ 88372883000101 · PAROBÉ (RS) | 07/2019 a 11/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO VALENTIM DO SULCNPJ 92902055000105 · SÃO VALENTIM DO SUL (RS) | 11/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SEBERICNPJ 87613196000178 · SEBERI (RS) | 05/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SOLEDADECNPJ 87738530000110 · SOLEDADE (RS) | 07/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |