Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- José Fogaça · Deputado(a) federal (RS) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201721720001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,17 milhão
- Liquidado
- R$ 117 mil
- Pago
- R$ 1,14 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,17 milhão
- Liquidado
- R$ 117 mil
- Pago
- R$ 1,14 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.023.750 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada.
Convênio 844393 com MUNICIPIO DE SAO VALENTIM · publicado em 27/09/2017 · R$ 117 mil
Pavimentacao da Estrada Vicinal da Linha Oitava (1a Etapa) Distrito de Santo Antonio.
Convênio 844342 com MUNICIPIO DE GUAPORE · publicado em 03/10/2017 · R$ 244 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada.
Convênio 844324 com MUNICIPIO DE VIADUTOS · publicado em 04/10/2017 · R$ 117 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos.
Convênio 844339 com MUNICIPIO DE IRAI · publicado em 06/12/2017 · R$ 127 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas.
Convênio 844385 com MUNICIPIO DE SOBRADINHO · publicado em 06/12/2017 · R$ 117 mil
AQUISICAO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS.
Convênio 844293 com MUNICIPIO DE FAZENDA VILANOVA · publicado em 08/12/2017 · R$ 127 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas e rodoviarios.
Convênio 844319 com MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN · publicado em 29/12/2017 · R$ 146 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada
Convênio 844369 com MUNICIPIO DE CANDELARIA · publicado em 10/01/2018 · R$ 146 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CANDELARIACNPJ 87568911000106 · CANDELÁRIA (RS) | 04/2018 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE FAZENDA VILANOVACNPJ 01607509000160 · FAZENDA VILANOVA (RS) | 12/2018 | R$ 127 mil |
| MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALENCNPJ 87612917000125 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 07/2018 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE GUAPORECNPJ 87862397000109 · GUAPORÉ (RS) | 09/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE IRAICNPJ 87612941000164 · IRAÍ (RS) | 04/2018 | R$ 127 mil |
| MUNICIPIO DE SAO VALENTIMCNPJ 87613378000149 · SÃO VALENTIM (RS) | 12/2017 | R$ 117 mil |
| MUNICIPIO DE SOBRADINHOCNPJ 87592861000194 · SOBRADINHO (RS) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 117 mil |
| MUNICIPIO DE VIADUTOSCNPJ 87613352000109 · VIADUTOS (RS) | 04/2018 | R$ 117 mil |