Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2017
- Quem indicou
- Afonso Hamm · Deputado(a) federal (RS) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201720980007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,3 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.297.665 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao com blocos de concreto no acesso ao ginasio municipal e em parte da Rua Borges de Medeiros, ambos no perimetro urbano deste municipio e em locais totalmente publicos.
Convênio 845203 com MUNICIPIO DE CAMPESTRE DA SERRA · publicado em 21/08/2017 · R$ 256 mil
Pavimentacao de vias urbanas no municipio de Lajeado/RS.
Convênio 844562 com MUNICIPIO DE LAJEADO · publicado em 05/09/2017 · R$ 256 mil
Pavimentacao em ruas e avenidas diversas da cidade de Jacutinga.
Convênio 845986 com MUNICIPIO DE JACUTINGA · publicado em 19/09/2017 · R$ 256 mil
Pavimentacao de Rua no municipio de Bage/RS
Convênio 844548 com MUNICIPIO DE BAGE · publicado em 14/11/2017 · R$ 493 mil
REALIZAR PAVIMENTACAO POR MEIO DE INCORPORACAO DE NOVAS CAMADAS/RECAPEAMENTO A ESTRUTURA E TRATAMENTO DE CAMADAS EXISTENTES NA FAIXA DE RODAGEM EM TRECHOS DE VIAS URBANAS, NO MUNICIPIO.
Convênio 846184 com MUNICIPIO DE DOM PEDRITO · publicado em 23/11/2017 · R$ 493 mil
pavimentacao da rua 21 de Abril - Bairro Santa Albina - Minas do Leao
Convênio 845398 com MUNICIPIO DE MINAS DO LEAO · publicado em 01/12/2017 · R$ 249 mil
Construcao de passeio publico em trechos da rua principal, com acesso a praca da igreja matriz, constituindo um Calcadao, implantacao de mobiliario urbanos(luminarias, bancos, lixeiras), microdrenagem e paisagismo.
Convênio 845211 com MUNICIPIO DE ARROIO GRANDE · publicado em 15/12/2017 · R$ 256 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 39,4 mil |
| MUNICIPIO DE ARROIO GRANDECNPJ 88860366000181 · ARROIO GRANDE (RS) | 03/2020 a 12/2020 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE BAGECNPJ 88073291000199 · BAGÉ (RS) | 12/2019 a 12/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPESTRE DA SERRACNPJ 92868868000126 · CAMPESTRE DA SERRA (RS) | 11/2018 a 03/2020 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE DOM PEDRITOCNPJ 87482535000124 · DOM PEDRITO (RS) | 03/2019 a 08/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE JACUTINGACNPJ 87613394000131 · JACUTINGA (RS) | 07/2018 a 12/2018 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE LAJEADOCNPJ 87297982000103 · LAJEADO (RS) | 07/2019 a 03/2020 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE MINAS DO LEAOCNPJ 91900381000110 · MINAS DO LEÃO (RS) | 12/2020 a 12/2021 | R$ 249 mil |

