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Link: /emendas/201720980007

Emenda nº 0007 de 2017

Quem indicou
Afonso Hamm · Deputado(a) federal (RS) · PP

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201720980007
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 2,3 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 2,3 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 2,3 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 2,3 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.297.665 (já incluídos no pago).

  • Pavimentacao com blocos de concreto no acesso ao ginasio municipal e em parte da Rua Borges de Medeiros, ambos no perimetro urbano deste municipio e em locais totalmente publicos.

    Convênio 845203 com MUNICIPIO DE CAMPESTRE DA SERRA · publicado em 21/08/2017 · R$ 256 mil

  • Pavimentacao de vias urbanas no municipio de Lajeado/RS.

    Convênio 844562 com MUNICIPIO DE LAJEADO · publicado em 05/09/2017 · R$ 256 mil

  • Pavimentacao em ruas e avenidas diversas da cidade de Jacutinga.

    Convênio 845986 com MUNICIPIO DE JACUTINGA · publicado em 19/09/2017 · R$ 256 mil

  • Pavimentacao de Rua no municipio de Bage/RS

    Convênio 844548 com MUNICIPIO DE BAGE · publicado em 14/11/2017 · R$ 493 mil

  • REALIZAR PAVIMENTACAO POR MEIO DE INCORPORACAO DE NOVAS CAMADAS/RECAPEAMENTO A ESTRUTURA E TRATAMENTO DE CAMADAS EXISTENTES NA FAIXA DE RODAGEM EM TRECHOS DE VIAS URBANAS, NO MUNICIPIO.

    Convênio 846184 com MUNICIPIO DE DOM PEDRITO · publicado em 23/11/2017 · R$ 493 mil

  • pavimentacao da rua 21 de Abril - Bairro Santa Albina - Minas do Leao

    Convênio 845398 com MUNICIPIO DE MINAS DO LEAO · publicado em 01/12/2017 · R$ 249 mil

  • Construcao de passeio publico em trechos da rua principal, com acesso a praca da igreja matriz, constituindo um Calcadao, implantacao de mobiliario urbanos(luminarias, bancos, lixeiras), microdrenagem e paisagismo.

    Convênio 845211 com MUNICIPIO DE ARROIO GRANDE · publicado em 15/12/2017 · R$ 256 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)07/2018R$ 39,4 mil
MUNICIPIO DE ARROIO GRANDECNPJ 88860366000181 · ARROIO GRANDE (RS)03/2020 a 12/2020R$ 256 mil
MUNICIPIO DE BAGECNPJ 88073291000199 · BAGÉ (RS)12/2019 a 12/2020R$ 493 mil
MUNICIPIO DE CAMPESTRE DA SERRACNPJ 92868868000126 · CAMPESTRE DA SERRA (RS)11/2018 a 03/2020R$ 256 mil
MUNICIPIO DE DOM PEDRITOCNPJ 87482535000124 · DOM PEDRITO (RS)03/2019 a 08/2019R$ 493 mil
MUNICIPIO DE JACUTINGACNPJ 87613394000131 · JACUTINGA (RS)07/2018 a 12/2018R$ 256 mil
MUNICIPIO DE LAJEADOCNPJ 87297982000103 · LAJEADO (RS)07/2019 a 03/2020R$ 256 mil
MUNICIPIO DE MINAS DO LEAOCNPJ 91900381000110 · MINAS DO LEÃO (RS)12/2020 a 12/2021R$ 249 mil

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