Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Afonso Hamm · Deputado(a) federal (RS) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201720980003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,98 milhões
- Liquidado
- R$ 800 mil
- Pago
- R$ 2,42 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 2,98 milhões
- Liquidado
- R$ 800 mil
- Pago
- R$ 2,42 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.959.525 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA.
Convênio 844335 com MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRA · publicado em 29/09/2017 · R$ 146 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos.
Convênio 844315 com MUNICIPIO DE IRAI · publicado em 02/10/2017 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas.
Convênio 844333 com MUNICIPIO DE IPE · publicado em 02/10/2017 · R$ 146 mil
Aquisicao de Maquinas.
Convênio 844299 com MUNICIPIO DE BAGE · publicado em 03/10/2017 · R$ 488 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 844364 com MUNICIPIO DE BOZANO · publicado em 05/10/2017 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada
Convênio 844375 com MUNICIPIO DE ARROIO DO PADRE · publicado em 05/10/2017 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas.
Convênio 844357 com MUNICIPIO DE CAMPINAS DO SUL · publicado em 13/10/2017 · R$ 195 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola.
Convênio 844282 com MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRE · publicado em 30/10/2017 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de patrulha agricola mecanizada
Convênio 851847 com MUNICIPIO DE IPIRANGA DO SUL · publicado em 13/11/2017 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 851774 com MUNICIPIO DE ENTRE IJUIS · publicado em 30/11/2017 · R$ 97,5 mil
CONSTRUCAO DA USINA DE LEITE CRISTO REDENTOR
Convênio 851908 com MUNICIPIO DE SAO BORJA · publicado em 30/11/2017 · R$ 253 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 851837 com MUNICIPIO DE SAO SEPE · publicado em 05/12/2017 · R$ 146 mil
Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 851828 com MUNICIPIO DE PIRATINI · publicado em 09/01/2018 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de PATRULHA AGRICOLA:
Convênio 862155 com MUNICIPIO DE NOVA BRESCIA · publicado em 10/01/2018 · R$ 97,5 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARROIO DO PADRECNPJ 04218960000183 · ARROIO DO PADRE (RS) | 06/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRECNPJ 87590998000100 · ARROIO DO TIGRE (RS) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE BAGECNPJ 88073291000199 · BAGÉ (RS) | 04/2018 | R$ 488 mil |
| MUNICIPIO DE BOZANOCNPJ 04216419000136 · BOZANO (RS) | 12/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPINAS DO SULCNPJ 87613444000180 · CAMPINAS DO SUL (RS) | 12/2017 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SULCNPJ 89363642000169 · ENCRUZILHADA DO SUL (RS) | 06/2019 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE ENTRE IJUISCNPJ 89971782000110 · ENTRE-IJUÍS (RS) | 03/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE FAXINAL DO SOTURNOCNPJ 88488341000107 · FAXINAL DO SOTURNO (RS) | 12/2017 | R$ 166 mil |
| MUNICIPIO DE IPECNPJ 90544511000167 · IPÊ (RS) | 03/2018 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE IPIRANGA DO SULCNPJ 92453836000160 · IPIRANGA DO SUL (RS) | 04/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE IRAICNPJ 87612941000164 · IRAÍ (RS) | 03/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA BRESCIACNPJ 88600655000141 · NOVA BRÉSCIA (RS) | 06/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE PINTO BANDEIRACNPJ 04213671000191 · PINTO BANDEIRA (RS) | 04/2018 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE PIRATINICNPJ 88861448000140 · PIRATINI (RS) | 04/2019 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE SAO BORJACNPJ 88489786000101 · SÃO BORJA (RS) | 11/2019 a 10/2020 | R$ 253 mil |
| MUNICIPIO DE SAO SEPECNPJ 97229181000164 · SÃO SEPÉ (RS) | 07/2018 | R$ 146 mil |