Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Afonso Hamm · Deputado(a) federal (RS) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201720980001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,45 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,07 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 1,45 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,07 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.066.308 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 848634 com HOSPITAL BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE FATIMA · publicado em 03/01/2018 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 852457 com HOSPITAL SAO LUIZ GONZAGA · publicado em 04/01/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 848637 com HOSPITAL BENEFICENTE SANTA LUCIA · publicado em 08/01/2018 · R$ 400 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 851179 com ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL SAO JOSE · publicado em 08/01/2018 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 858347 com CONGREGACAO DA IRMAS SERVAS DA IMACULADA CONCEICAO DA VIRGEM MARIA · publicado em 09/01/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 859520 com HOSPITAL NOSSA SENHORA DA OLIVEIRA · publicado em 10/01/2018 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 848496 com SOCIEDADE HOSPITALAR SAO JOSE · publicado em 12/01/2018 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 851175 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PELOTAS · publicado em 12/01/2018 · R$ 300 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL SAO JOSECNPJ 88962675000162 · CHAPADA (RS) | 05/2019 | R$ 103 mil |
| CONGREGACAO DA IRMAS SERVAS DA IMACULADA CONCEICAO DA VIRGEM MARIACNPJ 87263364000142 · PORTO ALEGRE (RS) | 04/2019 | R$ 81 mil |
| HOSPITAL BENEFICENTE NOSSA SENHORA DE FATIMACNPJ 89963334000174 · FLORES DA CUNHA (RS) | 12/2018 | R$ 120 mil |
| HOSPITAL BENEFICENTE SANTA LUCIACNPJ 88590369000142 · CASCA (RS) | 07/2019 | R$ 100 mil |
| HOSPITAL NOSSA SENHORA DA OLIVEIRACNPJ 15415694000103 · VACARIA (RS) | 05/2019 | R$ 199 mil |
| HOSPITAL SAO LUIZ GONZAGACNPJ 97081756000144 · SÃO LUIZ GONZAGA (RS) | 05/2019 | R$ 99,5 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PELOTASCNPJ 92219559000125 · PELOTAS (RS) | 12/2018 | R$ 258 mil |
| SOCIEDADE HOSPITALAR SAO JOSECNPJ 87277000000111 · ANTÔNIO PRADO (RS) | 03/2019 | R$ 106 mil |

