Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0013 de 2017
- Quem indicou
- Cristovam Buarque · Senador(a) (DF)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201720690013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 202 mil
- Liquidado
- R$ 165 mil
- Pago
- R$ 193 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Desenvolvimento científico · APOIO LOGISTICO A PESQUISA CIENTIFICA NA ANTARTICA
- Empenhado
- R$ 202 mil
- Liquidado
- R$ 165 mil
- Pago
- R$ 193 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 41.052 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ARAGUAIA PESCA E NAUTICA LTDACNPJ 00389295000130 · GOIÂNIA (GO) | 12/2017 | R$ 3,1 mil |
| BNP COMERCIAL LTDACNPJ 04005280000181 · SÃO PAULO (SP) | 12/2017 | R$ 552,68 |
| BRS COMERCIO E SERVICOS EIRELICNPJ 26957841000185 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2018 | R$ 130,00 |
| COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDACNPJ 42454330000105 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2017 | R$ 4,3 mil |
| CON-NEX COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 17050144000155 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2018 | R$ 522,15 |
| D.J RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDACNPJ 17456498000102 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2018 | R$ 161,55 |
| DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA DREAN DO BRASIL LTDACNPJ 17393685000186 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2017 | R$ 4 mil |
| DUCS COMERCIO, SERVICOS E IMPORTACOES LTDA.CNPJ 18304284000175 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2018 | R$ 1,9 mil |
| Eduardo Alves DiasPessoa física · CPF ***.758.147-** · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2017 | R$ 38,2 mil |
| EMPLOY COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 10974412000186 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2017 a 03/2018 | R$ 2,5 mil |
| EXITUS COMERCIAL PRODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ 14163479000191 · CAMPINAS (SP) | 11/2017 | R$ 2,7 mil |
| FENIX BRASIL - COMPRA, VENDA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 08608621000164 · CARAPICUÍBA (SP) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 22,7 mil |
| FORCA UNIDA COMERCIO DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDACNPJ 13024866000184 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2018 a 04/2018 | R$ 1,3 mil |
| GIOMEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ 07830252000197 · NITERÓI (RJ) | 12/2017 a 03/2018 | R$ 1,6 mil |
| LS COMERCIO DE DESCARTAVEIS E COMESTIVEIS LTDACNPJ 10636608000160 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2017 a 11/2017 | R$ 37,9 mil |
| MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA MARTINS 85670103734CNPJ 24476926000116 · NILÓPOLIS (RJ) | 09/2017 | R$ 7,8 mil |
| MARISOL COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EM GERAL LTDACNPJ 26788865000158 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2018 | R$ 6,1 mil |
| MASTER RIO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 27414238000110 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2017 a 03/2018 | R$ 7,2 mil |
| MDF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ 07768887000101 · JUIZ DE FORA (MG) | 05/2018 | R$ 2,4 mil |
| METHABIO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDACNPJ 08766992000174 · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 a 11/2017 | R$ 1,5 mil |
| PONTUAL RIO 2010 COMERCIAL LTDACNPJ 03985518000110 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2017 | R$ 1,4 mil |
| PREMIAR COMERCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDACNPJ 00771306000141 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2017 a 11/2017 | R$ 40,8 mil |
| VERTICAL DO PONTO INDUSTRIA E COM DE PARA QUEDAS LTDACNPJ 36111755000100 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2017 | R$ 3 mil |
| WIN DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E SERVICOS LTDACNPJ 16926282000192 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2017 a 11/2017 | R$ 1,4 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.