Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2017
- Quem indicou
- Alvaro Dias · Senador(a) (PR)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201720520004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,4 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 884 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 1,4 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 884 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 883.545 (já incluídos no pago).
Convênios
AMPLIACAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 851359 com CONSORCIO INTERMUN DE SAUDE AMERIOS 12A.REGIONAL DE SAU · publicado em 07/12/2017 · R$ 893 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 848404 com CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO MEDIO PARANAPANEMA · publicado em 19/12/2017 · R$ 234 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 851157 com CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO SUDOESTE - CONSUD · publicado em 19/12/2017 · R$ 233 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 848405 com CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IGUACU · publicado em 21/12/2017 · R$ 234 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 848403 com CONSORCIO INT. DE SAUDE DA 22 REG. DE SAUDE DE IVAIPORA. · publicado em 08/01/2018 · R$ 233 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 852395 com CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIAO · publicado em 09/01/2018 · R$ 233 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CONSORCIO INT. DE SAUDE DA 22 REG. DE SAUDE DE IVAIPORA.CNPJ 02586019000197 · IVAIPORÃ (PR) | 07/2019 | R$ 140 mil |
| CONSORCIO INTERMUN DE SAUDE AMERIOS 12A.REGIONAL DE SAUCNPJ 86689023000170 · UMUARAMA (PR) | 05/2022 a 08/2026 | R$ 222 mil |
| CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO MEDIO PARANAPANEMACNPJ 00445188000181 · LONDRINA (PR) | 03/2020 | R$ 85,6 mil |
| CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO SUDOESTE - CONSUDCNPJ 00333678000196 · FRANCISCO BELTRÃO (PR) | 04/2019 | R$ 70 mil |
| CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IGUACUCNPJ 00956801000125 · UNIÃO DA VITÓRIA (PR) | 12/2019 | R$ 147 mil |
| CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO IVAI E REGIAOCNPJ 01010042000176 · APUCARANA (PR) | 06/2019 a 08/2019 | R$ 219 mil |