Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- João Capiberibe · Senador(a) (AP)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201720470001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,52 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,37 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 5,52 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,37 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.370.751 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de Ruas em Area Urbana com Drenagem Superficial, Calcadas, Meio-Fio e Sarjetas no Municipio de Macapa
Convênio 843272 com MUNICIPIO DE MACAPA · publicado em 21/11/2017 · R$ 766 mil
Aquisicao de Veiculo tipo Pick-up para o municipio de Macapa/Ap.
Convênio 843314 com MUNICIPIO DE MACAPA · publicado em 24/11/2017 · R$ 100 mil
Aquisicao de Veiculo tipo Pick-up para o municipio de Macapa/Ap.
Convênio 843316 com MUNICIPIO DE MACAPA · publicado em 11/12/2017 · R$ 100 mil
Construcao de Passarelas em Concreto no Bairro Santarem.
Convênio 842998 com MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI · publicado em 12/12/2017 · R$ 700 mil
Pavimentacao de vias com drenagem no bairro Cidade Nova
Convênio 852528 com MUNICIPIO DE MACAPA · publicado em 19/12/2017 · R$ 434 mil
Pavimentacao de Ruas em Blocos Sextavados com Meio-Fio, Sarjetas e Drenagem superficial.
Convênio 843047 com MUNICIPIO DE SANTANA · publicado em 29/12/2017 · R$ 690 mil
AQUISICAO DE CAMINHAO TIPO CARGA SECA.
Convênio 843151 com MUNICIPIO DE SANTANA · publicado em 29/12/2017 · R$ 200 mil
Pavimentacao de Ruas com Drenagem, Meio Fio e Sarjetas no Bairro Malvinas.
Convênio 843310 com MUNICIPIO DE PORTO GRANDE · publicado em 02/01/2018 · R$ 381 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARICNPJ 23066905000160 · LARANJAL DO JARI (AP) | 10/2019 a 04/2020 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE MACAPACNPJ 05995766000177 · MACAPÁ (AP) | 08/2019 a 10/2020 | R$ 1,4 milhão |
| MUNICIPIO DE PORTO GRANDECNPJ 34925206000144 · PORTO GRANDE (AP) | 08/2019 a 12/2019 | R$ 381 mil |
| MUNICIPIO DE SANTANACNPJ 23066640000108 · SANTANA (AP) | 07/2019 a 04/2020 | R$ 890 mil |

