Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0012 de 2017
- Quem indicou
- Magno Malta · Senador(a) (ES) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201720290012
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,56 milhões
- Liquidado
- R$ 390 mil
- Pago
- R$ 2,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 2,56 milhões
- Liquidado
- R$ 390 mil
- Pago
- R$ 2,5 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.495.550 (já incluídos no pago).
Convênios
Mecanizacao Agricola
Convênio 844118 com MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA · publicado em 06/10/2017 · R$ 195 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada
Convênio 844117 com MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO · publicado em 10/10/2017 · R$ 195 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada para atendimento aos produtores rurais de Alegre.
Convênio 844116 com MUNICIPIO DE ALEGRE · publicado em 25/10/2017 · R$ 293 mil
Adequacao e Pavimentacao de estrada vicinal no municipio de Domingos Martins-ES
Convênio 851112 com MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS · publicado em 27/10/2017 · R$ 293 mil
Aquisicao de Mecanizacao Agricola.
Convênio 844115 com MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA · publicado em 31/10/2017 · R$ 1,22 milhão
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 844119 com MUNICIPIO DE IBIRACU · publicado em 01/11/2017 · R$ 253 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada.
Convênio 851843 com MUNICIPIO DE IBATIBA · publicado em 04/01/2018 · R$ 293 mil
MECANIZACAO AGRICOLA
Convênio 862148 com MUNICIPIO DE RIO BANANAL · publicado em 09/01/2018 · R$ 293 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada , Implementos Agricolas e Industriais.
Convênio 844112 com MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANO · publicado em 15/01/2018 · R$ 293 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AGUIA BRANCACNPJ 31796584000187 · ÁGUIA BRANCA (ES) | 03/2018 | R$ 390 mil |
| MUNICIPIO DE ALEGRECNPJ 27174101000135 · ALEGRE (ES) | 04/2018 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINSCNPJ 27150556000110 · DOMINGOS MARTINS (ES) | 10/2019 a 12/2020 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE IBATIBACNPJ 27744150000166 · IBATIBA (ES) | 09/2019 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE IBIRACUCNPJ 27165208000117 · IBIRAÇU (ES) | 12/2018 | R$ 253 mil |
| MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIROCNPJ 27165653000187 · JERÔNIMO MONTEIRO (ES) | 04/2018 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE MARECHAL FLORIANOCNPJ 39385927000122 · MARECHAL FLORIANO (ES) | 04/2018 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE RIO BANANALCNPJ 27744143000164 · RIO BANANAL (ES) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBACNPJ 36388445000138 · SANTA MARIA DE JETIBÁ (ES) | 04/2018 | R$ 195 mil |

