Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0015 de 2017
- Quem indicou
- José Maranhão · Senador(a) (PB)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201720280015
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 850 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 850 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 850 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 850 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 850.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de Vias em Picui - PB.
Convênio 846448 com MUNICIPIO DE PICUI · publicado em 15/09/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de diversas ruas do municipio de Taperoa PB.
Convênio 846212 com MUNICIPIO DE TAPEROA · publicado em 26/09/2017 · R$ 295 mil
Construcao de Praca no Municipio de Santa Luzia PB.
Convênio 845128 com MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · publicado em 27/09/2017 · R$ 295 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 13,6 mil |
| MUNICIPIO DE PICUICNPJ 08741399000173 · PICUÍ (PB) | 08/2019 a 07/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ 09090689000167 · SANTA LUZIA (PB) | 05/2019 a 06/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE TAPEROACNPJ 08749525000136 · TAPEROÁ (PB) | 03/2019 a 04/2020 | R$ 295 mil |