Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0013 de 2017
- Quem indicou
- José Maranhão · Senador(a) (PB)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201720280013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,72 milhão
- Liquidado
- R$ 1,71 milhão
- Pago
- R$ 1,71 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Gestão ambiental › Recursos hídricos · AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E/OU IMPLANTACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HIDRICA DE PEQUENO E MEDIO VULTO
- Empenhado
- R$ 1,72 milhão
- Liquidado
- R$ 1,71 milhão
- Pago
- R$ 1,71 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRACNPJ 01612471000113 · ALGODÃO DE JANDAÍRA (PB) | 09/2017 | R$ 412,26 |
| MUNICIPIO DE ARACAGICNPJ 08778029000100 · ARAÇAGI (PB) | 11/2017 | R$ 841,70 |
| MUNICIPIO DE ARARACNPJ 08778755000123 · ARARA (PB) | 09/2017 | R$ 412,26 |
| MUNICIPIO DE AREIACNPJ 08754111000103 · AREIA (PB) | 11/2017 | R$ 412,26 |
| MUNICIPIO DE BANANEIRASCNPJ 08927915000159 · BANANEIRAS (PB) | 09/2017 | R$ 1,7 mil |
| MUNICIPIO DE BOA VENTURACNPJ 08940702000167 · BOA VENTURA (PB) | 11/2017 | R$ 412,26 |
| MUNICIPIO DE CAJAZEIRASCNPJ 08923971000115 · CAJAZEIRAS (PB) | 11/2017 | R$ 412,26 |
| MUNICIPIO DE CATINGUEIRACNPJ 08885287000196 · CATINGUEIRA (PB) | 09/2017 | R$ 841,70 |
| MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHACNPJ 09067562000127 · CATOLÉ DO ROCHA (PB) | 11/2017 | R$ 841,70 |
| MUNICIPIO DE CONDADOCNPJ 09151473000164 · CONDADO (PB) | 09/2017 a 11/2017 | R$ 841,70 |
| MUNICIPIO DE CUBATICNPJ 08732182000105 · CUBATI (PB) | 09/2017 | R$ 412,26 |
| MUNICIPIO DE CUITECNPJ 08732174000150 · CUITÉ (PB) | 09/2017 | R$ 841,70 |
| MUNICIPIO DE DAMIAOCNPJ 01612636000157 · DAMIÃO (PB) | 09/2017 | R$ 841,70 |
| MUNICIPIO DE DIAMANTECNPJ 08942229000157 · DIAMANTE (PB) | 11/2017 | R$ 841,70 |
| MUNICIPIO DE EMASCNPJ 08944084000123 · EMAS (PB) | 11/2017 | R$ 841,70 |
| MUNICIPIO DE FREI MARTINHOCNPJ 08737785000191 · FREI MARTINHO (PB) | 09/2017 a 10/2017 | R$ 412,26 |
| MUNICIPIO DE GUARABIRACNPJ 08785479000120 · GUARABIRA (PB) | 09/2017 a 11/2017 | R$ 841,70 |
| MUNICIPIO DE GURINHEMCNPJ 08809444000184 · GURINHÉM (PB) | 11/2017 | R$ 841,70 |
| MUNICIPIO DE JACARAUCNPJ 08947699000103 · JACARAÚ (PB) | 11/2017 | R$ 841,70 |
| MUNICIPIO DE MALTACNPJ 09151861000145 · MALTA (PB) | 09/2017 a 11/2017 | R$ 841,70 |
| MUNICIPIO DE MARIZOPOLISCNPJ 01612941000149 · MARIZÓPOLIS (PB) | 09/2017 | R$ 412,26 |
| MUNICIPIO DE MONTE HOREBECNPJ 08924011000170 · MONTE HOREBE (PB) | 09/2017 a 11/2017 | R$ 841,70 |
| MUNICIPIO DE MONTEIROCNPJ 09073628000191 · MONTEIRO (PB) | 09/2017 a 10/2017 | R$ 1,7 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADACNPJ 08740466000135 · PEDRA LAVRADA (PB) | 09/2017 a 10/2017 | R$ 841,70 |
| MUNICIPIO DE PEDRO REGISCNPJ 01612967000197 · PEDRO RÉGIS (PB) | 11/2017 | R$ 841,70 |
| MUNICIPIO DE PICUICNPJ 08741399000173 · PICUÍ (PB) | 10/2017 | R$ 1,7 mil |
| MUNICIPIO DE PILOEZINHOSCNPJ 08788903000190 · PILÕEZINHOS (PB) | 11/2017 | R$ 412,26 |
| MUNICIPIO DE POMBALCNPJ 08948697000139 · POMBAL (PB) | 10/2017 a 11/2017 | R$ 2,5 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA LUZIACNPJ 09090689000167 · SANTA LUZIA (PB) | 10/2017 a 11/2017 | R$ 841,70 |
| MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTESCNPJ 08942211000155 · SANTANA DOS GARROTES (PB) | 11/2017 | R$ 841,70 |
| MUNICIPIO DE SAO BENTINHOCNPJ 01612690000100 · SÃO BENTINHO (PB) | 09/2017 a 10/2017 | R$ 841,70 |
| MUNICIPIO DE SAO BENTOCNPJ 09069709000118 · SÃO BENTO (PB) | 11/2017 | R$ 412,26 |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARIRICNPJ 09074345000164 · SÃO JOÃO DO CARIRI (PB) | 11/2017 | R$ 1,3 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAGOA TAPADACNPJ 08999682000108 · SÃO JOSÉ DA LAGOA TAPADA (PB) | 10/2017 | R$ 412,26 |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DE ESPINHARASCNPJ 08882730000175 · SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS (PB) | 09/2017 a 10/2017 | R$ 841,70 |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGICNPJ 08883217000107 · SÃO JOSÉ DO SABUGI (PB) | 10/2017 a 11/2017 | R$ 841,70 |
| MUNICIPIO DE SAO MAMEDECNPJ 08922718000147 · SÃO MAMEDE (PB) | 10/2017 a 11/2017 | R$ 1,7 mil |
| MUNICIPIO DE SAO VICENTE DO SERIDOCNPJ 08916124000123 · SERIDÓ (PB) | 10/2017 a 11/2017 | R$ 841,70 |
| MUNICIPIO DE SERRA BRANCACNPJ 08874695000142 · SERRA BRANCA (PB) | 11/2017 | R$ 841,70 |
| MUNICIPIO DE SOLEDADECNPJ 08919425000100 · SOLEDADE (PB) | 10/2017 a 11/2017 | R$ 841,73 |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 09/2017 a 11/2017 | R$ 100 mil |
| SPC-SERVICOS DE PERFURACOES E CONSTRUCOES LTDACNPJ 19077149000105 · SANTA CRUZ (RN) | 09/2017 a 11/2017 | R$ 1,58 milhão |