Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Paulo Paim · Senador(a) (RS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201720230001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,5 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.500.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Calcadas de Passeio em vias publicas urbanas no municipio de Rolante/RS.
Convênio 844789 com MUNICIPIO DE ROLANTE · publicado em 05/09/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfaltica em ruas do perimetro urbano de Roca Sales Rs.
Convênio 845529 com MUNICIPIO DE ROCA SALES · publicado em 18/09/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS.
Convênio 846512 com MUNICIPIO DE SAO VALENTIM DO SUL · publicado em 25/09/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO
Convênio 845368 com MUNICIPIO DE PAULO BENTO · publicado em 29/09/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao em paralelepipedos regulares em vias publicas urbanas do Municipio de Caseiros/RS.
Convênio 844741 com MUNICIPIO DE CASEIROS · publicado em 02/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao da Rua Dorval Lampert Etapa 1
Convênio 844578 com MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUL · publicado em 09/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfaltica na Avenida Jacomo Lazarotto
Convênio 844778 com MUNICIPIO DE SETE DE SETEMBRO · publicado em 25/10/2017 · R$ 246 mil
Revitalizacao do Parque Itaimbe de Santa Maria/RS.
Convênio 846202 com MUNICIPIO DE SANTA MARIA · publicado em 26/10/2017 · R$ 246 mil
Implantacao de pavimentacao em vias publicas urbanas.
Convênio 844499 com MUNICIPIO DE PANTANO GRANDE · publicado em 05/12/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 06/2018 a 07/2018 | R$ 41,5 mil |
| MUNICIPIO DE CASEIROSCNPJ 90483058000126 · CASEIROS (RS) | 07/2018 a 09/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PANTANO GRANDECNPJ 91342667000128 · PANTANO GRANDE (RS) | 09/2019 a 04/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PAULO BENTOCNPJ 04215168000175 · PAULO BENTO (RS) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ROCA SALESCNPJ 88187935000170 · ROCA SALES (RS) | 11/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ROLANTECNPJ 90936956000192 · ROLANTE (RS) | 08/2019 a 08/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIACNPJ 88488366000100 · SANTA MARIA (RS) | 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SULCNPJ 87489910000168 · SÃO PEDRO DO SUL (RS) | 11/2019 a 04/2022 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO VALENTIM DO SULCNPJ 92902055000105 · SÃO VALENTIM DO SUL (RS) | 11/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SETE DE SETEMBROCNPJ 01612776000125 · SETE DE SETEMBRO (RS) | 07/2019 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TAQUARUCU DO SULCNPJ 92403567000127 · TAQUARUÇU DO SUL (RS) | 11/2018 a 12/2019 | R$ 246 mil |

