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Link: /emendas/201720230001

Emenda nº 0001 de 2017

Quem indicou
Paulo Paim · Senador(a) (RS) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201720230001
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 2,5 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 2,5 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 2,5 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 2,5 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.500.000 (já incluídos no pago).

  • Calcadas de Passeio em vias publicas urbanas no municipio de Rolante/RS.

    Convênio 844789 com MUNICIPIO DE ROLANTE · publicado em 05/09/2017 · R$ 246 mil

  • Pavimentacao asfaltica em ruas do perimetro urbano de Roca Sales Rs.

    Convênio 845529 com MUNICIPIO DE ROCA SALES · publicado em 18/09/2017 · R$ 246 mil

  • PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS.

    Convênio 846512 com MUNICIPIO DE SAO VALENTIM DO SUL · publicado em 25/09/2017 · R$ 246 mil

  • PAVIMENTACAO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO

    Convênio 845368 com MUNICIPIO DE PAULO BENTO · publicado em 29/09/2017 · R$ 246 mil

  • Pavimentacao em paralelepipedos regulares em vias publicas urbanas do Municipio de Caseiros/RS.

    Convênio 844741 com MUNICIPIO DE CASEIROS · publicado em 02/10/2017 · R$ 246 mil

  • Pavimentacao da Rua Dorval Lampert Etapa 1

    Convênio 844578 com MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUL · publicado em 09/10/2017 · R$ 246 mil

  • Pavimentacao asfaltica na Avenida Jacomo Lazarotto

    Convênio 844778 com MUNICIPIO DE SETE DE SETEMBRO · publicado em 25/10/2017 · R$ 246 mil

  • Revitalizacao do Parque Itaimbe de Santa Maria/RS.

    Convênio 846202 com MUNICIPIO DE SANTA MARIA · publicado em 26/10/2017 · R$ 246 mil

  • Implantacao de pavimentacao em vias publicas urbanas.

    Convênio 844499 com MUNICIPIO DE PANTANO GRANDE · publicado em 05/12/2017 · R$ 246 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)06/2018 a 07/2018R$ 41,5 mil
MUNICIPIO DE CASEIROSCNPJ 90483058000126 · CASEIROS (RS)07/2018 a 09/2019R$ 246 mil
MUNICIPIO DE PANTANO GRANDECNPJ 91342667000128 · PANTANO GRANDE (RS)09/2019 a 04/2020R$ 246 mil
MUNICIPIO DE PAULO BENTOCNPJ 04215168000175 · PAULO BENTO (RS)06/2018 a 12/2018R$ 246 mil
MUNICIPIO DE ROCA SALESCNPJ 88187935000170 · ROCA SALES (RS)11/2018 a 07/2019R$ 246 mil
MUNICIPIO DE ROLANTECNPJ 90936956000192 · ROLANTE (RS)08/2019 a 08/2020R$ 246 mil
MUNICIPIO DE SANTA MARIACNPJ 88488366000100 · SANTA MARIA (RS)12/2020R$ 246 mil
MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SULCNPJ 87489910000168 · SÃO PEDRO DO SUL (RS)11/2019 a 04/2022R$ 246 mil
MUNICIPIO DE SAO VALENTIM DO SULCNPJ 92902055000105 · SÃO VALENTIM DO SUL (RS)11/2018 a 07/2019R$ 246 mil
MUNICIPIO DE SETE DE SETEMBROCNPJ 01612776000125 · SETE DE SETEMBRO (RS)07/2019 a 12/2019R$ 246 mil
MUNICIPIO DE TAQUARUCU DO SULCNPJ 92403567000127 · TAQUARUÇU DO SUL (RS)11/2018 a 12/2019R$ 246 mil

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