Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2017
- Quem indicou
- Aelton Freitas · Deputado(a) federal (MG) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201720180007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,37 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,23 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 3,37 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,23 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.226.235 (já incluídos no pago).
Convênios
CONSTRUCAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 852986 com FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · publicado em 02/01/2018 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 851151 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE AREADO · publicado em 09/01/2018 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 853201 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MUZAMBINHO · publicado em 10/01/2018 · R$ 450 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 858369 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARAGUARI · publicado em 11/01/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 859556 com ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER DO BRASIL CENTRAL · publicado em 11/01/2018 · R$ 708 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 848295 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ALPINOPOLIS · publicado em 12/01/2018 · R$ 300 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DE COMBATE AO CANCER DO BRASIL CENTRALCNPJ 25438409000115 · UBERABA (MG) | 03/2020 | R$ 200 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 a 04/2019 | R$ 1,67 milhão |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10428106000144 · FRUTAL (MG) | 09/2019 a 11/2021 | R$ 500 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ALPINOPOLISCNPJ 16698771000134 · ALPINÓPOLIS (MG) | 07/2019 | R$ 291 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MUZAMBINHOCNPJ 22830020000122 · MUZAMBINHO (MG) | 09/2019 | R$ 300 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARAGUARICNPJ 16826067000110 · ARAGUARI (MG) | 01/2020 | R$ 98,8 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE AREADOCNPJ 17880998000169 · AREADO (MG) | 07/2019 | R$ 166 mil |