Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Aelton Freitas · Deputado(a) federal (MG) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201720180003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,31 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,06 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,31 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,06 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.063.919 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao Asfaltica em CBUQ, com construcao de meio fios, sarjetas e rampas para acessibilidades de Ruas e Avenidas da cidade Sao Francisco de Sales/MG conforme projetos de engenharia.
Convênio 846510 com MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE SALES · publicado em 31/08/2017 · R$ 394 mil
Pavimentacao asfaltica em vias publicas no Municipio de Conceicao das Alagoas/MG.
Convênio 844740 com MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS · publicado em 19/09/2017 · R$ 246 mil
PLANEJAMENTO URBANO/CONSTRUCAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA, COM GUIAS, SARJETAS E DRENAGEM DE AGUA PLUVIAL, NA AVENIDA JOSE DE FREITAS NUNES, ENTRE OS BAIRROS: MORADA DO SOL E CALIFORNIA, NA CIDADE DE ITURAMA-MG.
Convênio 844901 com MUNICIPIO DE ITURAMA · publicado em 22/09/2017 · R$ 246 mil
Implantacao asfaltica em CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente), rede pluvial e guias extrusadas na rua de ligacao entre os bairros Sao Vicente e Rosario.
Convênio 845133 com MUNICIPIO DE AREADO · publicado em 22/09/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento em diversas ruas do municipio
Convênio 845183 com MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO · publicado em 10/10/2017 · R$ 354 mil
Pavimentacao de ruas no municipio de Sao Domingos do Prata em BLOQUETE SEXTAVADO DE CONCRETO 35MPA
Convênio 845475 com MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA · publicado em 09/11/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA
Convênio 856663 com MUNICIPIO DE SANTA VITORIA · publicado em 21/12/2017 · R$ 246 mil
O objeto do presente convenio refere-se ao calcamento de vias urbanas com pavimentacao intertravado com bloco sextavado de 25X25cm e espessura de 8cm
Convênio 851850 com MUNICIPIO DE SAO LOURENCO · publicado em 29/12/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao Asfaltica
Convênio 857108 com MUNICIPIO DE COMENDADOR GOMES · publicado em 08/01/2018 · R$ 246 mil
Realizar pavimentacao asfaltica em CBUQ nas vias publicas do Nucleo de Desenvolvimento Urbano de Peiropolis, no Municipio de Uberaba/MG - 2a Etapa, o Nucleo de Desenvolvimento Urbano de Peiropolis, faz parte do perimetro urbano do Municipio, conforme Lei Complementar 374 Arts.2 e 3(Aba anexos)
Convênio 862476 com MUNICIPIO DE UBERABA · publicado em 15/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 06/2018 a 07/2018 | R$ 53,2 mil |
| MUNICIPIO DE AREADOCNPJ 18243246000150 · AREADO (MG) | 08/2019 a 08/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE COMENDADOR GOMESCNPJ 18449173000157 · COMENDADOR GOMES (MG) | 07/2021 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOASCNPJ 18428854000139 · CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS (MG) | 06/2019 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITURAMACNPJ 18457242000174 · ITURAMA (MG) | 11/2019 a 11/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA VITORIACNPJ 18457226000181 · SANTA VITÓRIA (MG) | 06/2018 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATACNPJ 18401018000160 · SÃO DOMINGOS DO PRATA (MG) | 07/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE SALESCNPJ 18457283000160 · SÃO FRANCISCO DE SALES (MG) | 08/2019 a 11/2020 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE SAO LOURENCOCNPJ 18188219000121 · SÃO LOURENÇO (MG) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISOCNPJ 18241349000180 · SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG) | 08/2019 a 04/2020 | R$ 354 mil |
| MUNICIPIO DE UBERABACNPJ 18428839000190 · UBERABA (MG) | 05/2019 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE UNIAO DE MINASCNPJ 01051819000140 · UNIÃO DE MINAS (MG) | 07/2018 a 07/2019 | R$ 295 mil |