Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Aelton Freitas · Deputado(a) federal (MG) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201720180001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,95 milhão
- Liquidado
- R$ 780 mil
- Pago
- R$ 1,9 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,95 milhão
- Liquidado
- R$ 780 mil
- Pago
- R$ 1,9 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.608.750 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de motoniveladora, para qualificacao e ampliacao nos servicos urbanos, estradas e comunidades rurais do nosso municipio.
Convênio 844219 com MUNICIPIO DE IRAI DE MINAS · publicado em 21/09/2017 · R$ 585 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 844201 com MUNICIPIO DE CANAPOLIS · publicado em 27/09/2017 · R$ 488 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
Convênio 844280 com MUNICIPIO DE BOM JESUS DA PENHA · publicado em 28/09/2017 · R$ 195 mil
Recuperacao de estrada vicinal e aquisicao de mata-burros.
Convênio 844225 com MUNICIPIO DE SACRAMENTO · publicado em 24/11/2017 · R$ 244 mil
Mecanizacao Agricola.
Convênio 851907 com MUNICIPIO DE CABO VERDE · publicado em 28/11/2017 · R$ 146 mil
REFORMA E MELHORIA DA INFRA ESTRUTURA DO PARQUE DE EXPOSICOES
Convênio 844199 com MUNICIPIO DE CAPINOPOLIS · publicado em 11/12/2017 · R$ 244 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BOM JESUS DA PENHACNPJ 18187815000197 · BOM JESUS DA PENHA (MG) | 03/2018 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE CABO VERDECNPJ 17909599000183 · CABO VERDE (MG) | 04/2019 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE CANAPOLISCNPJ 18457200000133 · CANÁPOLIS (MG) | 07/2018 | R$ 488 mil |
| MUNICIPIO DE CAPINOPOLISCNPJ 18457234000128 · CAPINÓPOLIS (MG) | 09/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE IRAI DE MINASCNPJ 18158642000189 · IRAÍ DE MINAS (MG) | 12/2017 a 05/2018 | R$ 585 mil |
| MUNICIPIO DE SACRAMENTOCNPJ 18140764000148 · SACRAMENTO (MG) | 09/2019 | R$ 244 mil |