Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Paulo Pimenta · Deputado(a) federal (RS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201719860003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,96 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,71 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,96 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,71 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.714.226 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO DE TRECHO DA RUA HUGO KARL BRAUNIG
Convênio 845414 com MUNICIPIO DE AGUDO · publicado em 11/10/2017 · R$ 493 mil
PAVIMENTACAO NA RUA NOVA JERUSALEM E ADJACENCIAS
Convênio 845716 com MUNICIPIO DE QUARAI · publicado em 11/10/2017 · R$ 246 mil
Implantacao de pavimentacao em vias publicas urbanas.
Convênio 845370 com MUNICIPIO DE CAPAO DO LEAO · publicado em 17/11/2017 · R$ 356 mil
Acoes de Infraestrutura Urbana Pavimentacao no Municipio de Santa Maria/RS.
Convênio 846303 com MUNICIPIO DE SANTA MARIA · publicado em 20/11/2017 · R$ 493 mil
Acoes de Infraestrutura Urbana Pavimentacao no Municipio de Santa Maria/RS.
Convênio 846317 com MUNICIPIO DE SANTA MARIA · publicado em 21/11/2017 · R$ 493 mil
Pavimentacao de Vias Urbanas
Convênio 846093 com MUNICIPIO DE CAMAQUA · publicado em 23/11/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao da Avenida Rodolfo Buss. Trecho I
Convênio 844581 com MUNICIPIO DE NOVO CABRAIS · publicado em 30/11/2017 · R$ 246 mil
Drenagem pluvial em ruas do Municipio de Cacapava do Sul.
Convênio 846200 com MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL · publicado em 30/11/2017 · R$ 345 mil
Implantacao de pavimentacao em via publica urbana na cidade de Pelotas RS
Convênio 844568 com MUNICIPIO DE PELOTAS · publicado em 15/12/2017 · R$ 246 mil
ACOES DE INFRAESTRUTURA URBANA - OBRAS DE PAVIMENTACAO E MICRODRENAGEM NO MUNICIPIO DE SAO JERONIMO
Convênio 856562 com MUNICIPIO DE SAO JERONIMO · publicado em 22/12/2017 · R$ 246 mil
Construcao de pavimentacao asfaltica.
Convênio 862472 com MUNICIPIO DE AMETISTA DO SUL · publicado em 10/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 06/2018 a 07/2018 | R$ 59 mil |
| MUNICIPIO DE AGUDOCNPJ 87531976000179 · AGUDO (RS) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE AMETISTA DO SULCNPJ 92411156000183 · AMETISTA DO SUL (RS) | 06/2018 a 11/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SULCNPJ 88142302000145 · CAÇAPAVA DO SUL (RS) | 11/2018 a 12/2019 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE CAMAQUACNPJ 88696810000175 · CAMAQUÃ (RS) | 09/2019 a 05/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CAPAO DO LEAOCNPJ 87691507000117 · CAPÃO DO LEÃO (RS) | 05/2019 a 06/2021 | R$ 356 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO CABRAISCNPJ 01601856000185 · NOVO CABRAIS (RS) | 04/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PELOTASCNPJ 87455531000157 · PELOTAS (RS) | 03/2019 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE QUARAICNPJ 88123492000153 · QUARAÍ (RS) | 08/2019 a 10/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIACNPJ 88488366000100 · SANTA MARIA (RS) | 04/2020 a 04/2022 | R$ 986 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JERONIMOCNPJ 88117700000101 · SÃO JERÔNIMO (RS) | 10/2021 a 04/2023 | R$ 246 mil |