Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0021 de 2017
- Quem indicou
- Maria do Rosário · Deputado(a) federal (RS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201719830021
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 70,7 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 68,9 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 70,7 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 68,9 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 68.873 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BC COMERCIO DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA LTDACNPJ 14693777000193 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 05/2018 | R$ 303,33 |
| CIVIAM EDUCACAO LTDACNPJ 10201546000164 · SÃO PAULO (SP) | 05/2018 | R$ 299,00 |
| DUCA MOVEIS LTDACNPJ 85354306000360 · BLUMENAU (SC) | 08/2018 | R$ 777,98 |
| FRATELLI SERVICOS E MANUTENCOES EIRELICNPJ 09058708000178 · SÃO JOSÉ (SC) | 05/2018 | R$ 3,7 mil |
| INOVARTEC COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PROGRAMAS E EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA - EIRELICNPJ 21793335000184 · SÃO PAULO (SP) | 05/2018 | R$ 419,67 |
| JULIANA FORTUNA DA SILVA LTDACNPJ 24995942000115 · PORTO ALEGRE (RS) | 05/2018 | R$ 1,1 mil |
| LAM-TI TECNOLOGIA LTDACNPJ 15142889000119 · CURITIBA (PR) | 05/2018 | R$ 35,1 mil |
| ROMAZE INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDACNPJ 07315550000149 · CASCAVEL (PR) | 07/2018 | R$ 4,6 mil |
| SANTA TEREZINHA COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 04063503000167 · GOIÂNIA (GO) | 05/2018 | R$ 1 mil |
| SINTEK COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ 24805895000108 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 2,9 mil |
| TALINE MORGADO DE MACEDO SIMOES LTDACNPJ 24314761000186 · CURITIBA (PR) | 05/2018 | R$ 2,5 mil |
| UNIVERSO DOS MOVEIS LTDACNPJ 05600619000150 · SANTO ÂNGELO (RS) | 05/2018 | R$ 1,2 mil |
| VERLIN TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ 10894828000194 · BENTO GONÇALVES (RS) | 05/2018 | R$ 11 mil |
| XAVIER ARTIGOS ESPORTIVOS E PEDAGOGICOS LTDACNPJ 07008186000174 · UBERABA (MG) | 05/2018 | R$ 3,8 mil |

