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Link: /emendas/201719830015

Emenda nº 0015 de 2017

Quem indicou
Maria do Rosário · Deputado(a) federal (RS) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201719830015
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 184 mil
Liquidado
R$ 42,2 mil
Pago
R$ 157 mil

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Cultura › Difusão cultural · PROMOCAO E FOMENTO A CULTURA BRASILEIRA

    Empenhado
    R$ 184 mil
    Liquidado
    R$ 42,2 mil
    Pago
    R$ 157 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 114.559 (já incluídos no pago).

  • Festival Cultural Esteio.

    Convênio 861464 com MUNICIPIO DE ESTEIO · publicado em 02/01/2018 · R$ 73 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
Agnaldo Engel KnevitzPessoa física · CPF ***.571.200-** · BRASÍLIA (DF)11/2017 a 12/2017R$ 1,1 mil
Angela Maria Souza de LimaPessoa física · CPF ***.584.650-** · PORTO ALEGRE (RS)11/2017R$ 265,50
Antonio Sergio Spagnuolo FilhoPessoa física · CPF ***.639.338-** · BAGÉ (RS)11/2017R$ 442,50
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)11/2017R$ 2,3 mil
Bruno Lima Rocha BeakliniPessoa física · CPF ***.044.527-** · BAGÉ (RS)12/2017R$ 442,50
Carolina AnchietaPessoa física · CPF ***.406.540-** · BAGÉ (RS)11/2017R$ 442,50
Claudia SchulzPessoa física · CPF ***.224.310-** · BRASÍLIA (DF)11/2017R$ 619,50
CONFECCOES L.C. LTDACNPJ 09430460000124 · JANDAIA DO SUL (PR)04/2018R$ 207,50
Cristina UhryPessoa física · CPF ***.985.340-** · BRASÍLIA (DF)11/2017R$ 442,50
Felipe Leao MianesPessoa física · CPF ***.781.870-** · PORTO ALEGRE (RS)11/2017 a 12/2017R$ 698,55
Felipe Treviso BresolinPessoa física · CPF ***.509.860-** · RIO GRANDE (RS)11/2017 a 12/2017R$ 1,1 mil
G. MACHRY TRANSPORTE LTDACNPJ 14217906000177 · SÃO BORJA (RS)12/2017R$ 1,7 mil
Gabriel Almeida BursztynPessoa física · CPF ***.141.531-** · BAGÉ (RS)11/2017 a 12/2017R$ 1,2 mil
Gabriela Machado Ramos de AlmeidaPessoa física · CPF ***.288.115-** · SÃO PAULO (SP)11/2017 a 12/2017R$ 987,35
Gleidson Amaro Pereira CorreaPessoa física · CPF ***.660.900-** · ALEGRETE (RS)11/2017R$ 265,50
Greice Cavalheiro de SouzaPessoa física · CPF ***.138.640-** · PORTO ALEGRE (RS)11/2017 a 12/2017R$ 982,15
Heidimar Franca MachadoPessoa física · CPF ***.481.630-** · SANTA MARIA (RS)11/2017 a 12/2017R$ 527,00
HELLO PRINT PROMOCAO DE VENDAS E SERVICOS LTDACNPJ 25136176000104 · BARUERI (SP)02/2018R$ 2,4 mil
Izabel Belloc Moreira AragonPessoa física · CPF ***.004.850-** · BAGÉ (RS)11/2017 a 12/2017R$ 1,1 mil
Izaque Machado RibeiroPessoa física · CPF ***.839.010-** · BRASÍLIA (DF)11/2017R$ 265,50
Jamer Guterres de MelloPessoa física · CPF ***.419.300-** · BRASÍLIA (DF)11/2017 a 12/2017R$ 1,2 mil
Janete Maria FachinelloPessoa física · CPF ***.500.390-** · BAGÉ (RS)11/2017R$ 442,50
Jenny Gregoria Gonzalez MunozPessoa física · CPF ***.853.860-** · BRASÍLIA (DF)11/2017R$ 619,50
Jose Marcio Pinto de Moura BarrosPessoa física · CPF ***.869.846-** · BELO HORIZONTE (MG)11/2017R$ 442,50
Jose Teixeira de BritoPessoa física · CPF ***.197.460-** · BAGÉ (RS)11/2017R$ 619,50
Joseane Curtis Reinaco ErcolaniPessoa física · CPF ***.054.360-** · BAGÉ (RS)11/2017 a 12/2017R$ 714,50
KLEMPS MAQUINAS TEXTEIS LTDACNPJ 09381250000193 · JARAGUÁ DO SUL (SC)11/2017 a 12/2017R$ 2,6 mil
Larissa Bitar DuartePessoa física · CPF ***.838.480-** · BRASÍLIA (DF)11/2017 a 12/2017R$ 927,40
Leandro Olegario dos SantosPessoa física · CPF ***.894.690-** · BRASÍLIA (DF)11/2017R$ 442,50
Lucas Jorge da SilvaPessoa física · CPF ***.036.957-** · BAGÉ (RS)11/2017 a 12/2017R$ 1,7 mil
Luciana do Nascimento da SilvaPessoa física · CPF ***.180.590-** · PORTO ALEGRE (RS)11/2017 a 12/2017R$ 873,05
Marianna Rodrigues VitorioPessoa física · CPF ***.342.830-** · PORTO ALEGRE (RS)11/2017 a 12/2017R$ 1 mil
Mauricio Canterle GoncalvesPessoa física · CPF ***.407.370-** · BAGÉ (RS)11/2017 a 12/2017R$ 779,65
MUNICIPIO DE ESTEIOCNPJ 88150495000186 · ESTEIO (RS)09/2019R$ 73 mil
Nadir Lurdes DamianiPessoa física · CPF ***.499.440-** · SANTO ÂNGELO (RS)11/2017R$ 442,50
POLIMPRESSOS SERVICOS GRAFICOS LTDACNPJ 14292313000175 · HERVAL D'OESTE (SC)11/2017 a 06/2019R$ 34,7 mil
Rafael Azevedo PerichPessoa física · CPF ***.352.869-** · CURITIBA (PR)11/2017 a 12/2017R$ 964,15
Rafael Machado MadeiraPessoa física · CPF ***.282.340-** · PORTO ALEGRE (RS)11/2017R$ 442,50
RC TECNOLOGIA E SOLUCOES INTEGRADAS LTDACNPJ 07956695000129 · CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES)05/2018 a 07/2018R$ 8,7 mil
Rodrigo Miguel de SouzaPessoa física · CPF ***.601.890-** · BAGÉ (RS)11/2017R$ 442,50
Samuel Crissandro Tavares FerreiraPessoa física · CPF ***.856.050-** · RIO GRANDE (RS)11/2017 a 12/2017R$ 1,2 mil
Wanderson da Cruz FernandesPessoa física · CPF ***.654.957-** · BAGÉ (RS)11/2017 a 12/2017R$ 1,7 mil

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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