Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0013 de 2017
- Quem indicou
- Maria do Rosário · Deputado(a) federal (RS) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201719830013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 600 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 507 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 600 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 507 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 506.643 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 850555 com ASSOCIACAO PRO-ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL - APESC · publicado em 03/01/2018 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 850861 com ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA · publicado em 04/01/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 848491 com HOSPITAL SAPIRANGA - SOCIEDADE BENEFICENTE · publicado em 08/01/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 863382 com ASSOCIACAO HOSPITAL DE CARIDADE SANTA RITA · publicado em 12/01/2018 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINACNPJ 91681361000104 · NOVO HAMBURGO (RS) | 07/2019 a 11/2021 | R$ 98 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITAL DE CARIDADE SANTA RITACNPJ 98227986000131 · TRIUNFO (RS) | 08/2021 | R$ 59 mil |
| ASSOCIACAO PRO-ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL - APESCCNPJ 95438412000114 · BRASÍLIA (DF) | 12/2018 | R$ 119 mil |
| HOSPITAL SAO SEBASTIAO MARTIRCNPJ 98591910000190 · VENÂNCIO AIRES (RS) | 06/2019 a 12/2019 | R$ 149 mil |
| HOSPITAL SAPIRANGA - SOCIEDADE BENEFICENTECNPJ 97279350000170 · SAPIRANGA (RS) | 09/2019 | R$ 81,8 mil |