Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Giacobo · Deputado(a) federal (PR) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201719680002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,05 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,05 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.004.351 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao poliedrica na Rua Caiua e Celmo Miranda em Boa Vista da Aparecida.
Convênio 844888 com MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA · publicado em 23/08/2017 · R$ 250 mil
Recapeamento Asfaltico
Convênio 845495 com MUNICIPIO DE AMPERE · publicado em 29/09/2017 · R$ 295 mil
Programa - Planejamento Urbano - Aplicacao do valor global de R$ 657.785,72 vinculado a presente Proposta, na construcao de pavimentacao poliedrica de vias publicas, passeios, e rampas de acessibilidade na cidade, sede deste Municipio.
Convênio 845749 com MUNICIPIO DE MANOEL RIBAS · publicado em 05/10/2017 · R$ 641 mil
Recapeamento Asfaltico sobre pedras irregulares no municipio de Pranchita
Convênio 844910 com MUNICIPIO DE PRANCHITA · publicado em 06/10/2017 · R$ 295 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO NA AVENIDA PARANA, sobre pavimentacao asfaltica.
Convênio 846499 com MUNICIPIO DE CAMPO BONITO · publicado em 06/10/2017 · R$ 246 mil
Implantacao de Recape Asfaltico em vias publicas no Perimetro Urbano do Municipio de Medianeira - PR
Convênio 845687 com MUNICIPIO DE MEDIANEIRA · publicado em 10/10/2017 · R$ 740 mil
RECAPE ASFALTICO EM VIAS URBANAS - SOBRE PAVIMENTACAO POLIEDRICA
Convênio 846158 com MUNICIPIO DE MISSAL · publicado em 20/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao com pedras irregulares em ruas do perimetro urbano.
Convênio 856640 com MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACU · publicado em 22/12/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 44,8 mil |
| MUNICIPIO DE AMPERECNPJ 77817054000179 · AMPÉRE (PR) | 04/2018 a 11/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDACNPJ 78121985000109 · BOA VISTA DA APARECIDA (PR) | 06/2019 a 11/2019 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO BONITOCNPJ 80869621000145 · CAMPO BONITO (PR) | 05/2019 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MANOEL RIBASCNPJ 75740811000128 · MANOEL RIBAS (PR) | 03/2018 a 09/2018 | R$ 641 mil |
| MUNICIPIO DE MEDIANEIRACNPJ 76206481000158 · MEDIANEIRA (PR) | 03/2019 a 09/2019 | R$ 740 mil |
| MUNICIPIO DE MISSALCNPJ 78101847000150 · MISSAL (PR) | 07/2018 a 06/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACUCNPJ 78103884000105 · NOVA PRATA DO IGUAÇU (PR) | 12/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PRANCHITACNPJ 78113834000109 · PRANCHITA (PR) | 05/2019 a 09/2019 | R$ 295 mil |