Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Assis do Couto · Deputado(a) federal (PR) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201719630003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,7 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,7 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,7 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,7 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.700.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao Asfaltica sobre Pedras Irregulares em Vias Publicas Urbanas
Convênio 845312 com MUNICIPIO DE CAPANEMA · publicado em 11/08/2017 · R$ 295 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO NOS TRECHOS DE RUAS DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE PEROLA D OESTE, ESTADO DO PARANA.
Convênio 845562 com MUNICIPIO DE PEROLA D'OESTE · publicado em 16/08/2017 · R$ 295 mil
Pavimentacao Poliedrica em ruas do perimetro urbano.
Convênio 845032 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE · publicado em 23/08/2017 · R$ 295 mil
Recape Asfaltico em Vias Publicas Urbanas
Convênio 845912 com MUNICIPIO DE SALTO DO LONTRA · publicado em 24/08/2017 · R$ 295 mil
Pavimentacao asfaltica com CBUQ sobre pedras irregulares e construcao de passeios publicos em ruas do perimetro urbano de Flor da Serra do Sul / PR.
Convênio 845685 com MUNICIPIO DE FLOR DA SERRA DO SUL · publicado em 17/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao Asfaltica em Vias Urbanas
Convênio 856917 com MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE · publicado em 20/12/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 06/2018 a 07/2018 | R$ 27,1 mil |
| MUNICIPIO DE CAPANEMACNPJ 75972760000160 · CAPANEMA (PR) | 11/2018 a 09/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE FLOR DA SERRA DO SULCNPJ 95589271000130 · FLOR DA SERRA DO SUL (PR) | 03/2019 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PEROLA D'OESTECNPJ 75924290000169 · PÉROLA D'OESTE (PR) | 05/2018 a 12/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE SALTO DO LONTRACNPJ 76205707000104 · SALTO DO LONTRA (PR) | 07/2020 a 12/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO OESTECNPJ 76205715000142 · SANTA IZABEL DO OESTE (PR) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTECNPJ 75927582000155 · SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR) | 07/2019 a 09/2020 | R$ 295 mil |