Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Assis do Couto · Deputado(a) federal (PR) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201719630001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,59 milhões
- Liquidado
- R$ 1,69 milhão
- Pago
- R$ 2,54 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 2,59 milhões
- Liquidado
- R$ 1,69 milhão
- Pago
- R$ 2,54 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.092.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Projeto de aquisicao de insumos e sementes para distribuicao aos produtores do municipio.
Convênio 843422 com MUNICIPIO DE PINHAO · publicado em 07/09/2017 · R$ 225 mil
Aquisicao de Maquina Agricola.
Convênio 844266 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE · publicado em 22/09/2017 · R$ 146 mil
Manutencao com Cascalhamento de Estradas Vicinais.
Convênio 844213 com MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACU · publicado em 29/09/2017 · R$ 244 mil
IMPLEMENTOS AGRICOLAS - NOVOS
Convênio 844227 com MUNICIPIO DE PLANALTO · publicado em 02/10/2017 · R$ 117 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas
Convênio 844235 com MUNICIPIO DE AMPERE · publicado em 05/10/2017 · R$ 112 mil
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS
Convênio 844203 com MUNICIPIO DE REALEZA · publicado em 06/10/2017 · R$ 117 mil
AQUISICAO DE PLAINA HIDRAULICA NIVELADORA NOVO
Convênio 844224 com MUNICIPIO DE PATO BRANCO · publicado em 09/10/2017 · R$ 97,5 mil
Recuperacao de Estradas Vicinais.
Convênio 844264 com MUNICIPIO DE ITAPEJARA D'OESTE · publicado em 09/10/2017 · R$ 244 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas
Convênio 844223 com MUNICIPIO DE CAPANEMA · publicado em 11/10/2017 · R$ 244 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 844255 com MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAO · publicado em 17/10/2017 · R$ 146 mil
Manutencao de Estradas Vicinais
Convênio 844246 com MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO · publicado em 18/10/2017 · R$ 244 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas
Convênio 844230 com MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE · publicado em 19/10/2017 · R$ 244 mil
Cascalhamento em Estradas Vicinais
Convênio 862134 com MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SUL · publicado em 09/01/2018 · R$ 244 mil
Aquisicao de Trator agricola
Convênio 862180 com MUNICIPIO DE RESERVA DO IGUACU · publicado em 15/01/2018 · R$ 117 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AMPERECNPJ 77817054000179 · AMPÉRE (PR) | 12/2017 | R$ 112 mil |
| MUNICIPIO DE BOM SUCESSO DO SULCNPJ 80874100000186 · BOM SUCESSO DO SUL (PR) | 07/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE CAPANEMACNPJ 75972760000160 · CAPANEMA (PR) | 12/2017 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRAOCNPJ 77816510000166 · FRANCISCO BELTRÃO (PR) | 12/2017 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIROCNPJ 75687681000107 · GENERAL CARNEIRO (PR) | 05/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPEJARA D'OESTECNPJ 76995430000152 · ITAPEJARA D'OESTE (PR) | 03/2018 a 12/2018 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACUCNPJ 78103884000105 · NOVA PRATA DO IGUAÇU (PR) | 12/2018 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE PATO BRANCOCNPJ 76995448000154 · PATO BRANCO (PR) | 12/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE PINHAOCNPJ 76178011000128 · PINHÃO (PR) | 10/2017 | R$ 225 mil |
| MUNICIPIO DE PLANALTOCNPJ 76460526000116 · PLANALTO (PR) | 12/2017 | R$ 117 mil |
| MUNICIPIO DE REALEZACNPJ 76205673000140 · REALEZA (PR) | 12/2017 | R$ 117 mil |
| MUNICIPIO DE RESERVA DO IGUACUCNPJ 01612911000132 · RESERVA DO IGUAÇU (PR) | 11/2019 | R$ 117 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO OESTECNPJ 76205715000142 · SANTA IZABEL DO OESTE (PR) | 12/2017 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTECNPJ 75927582000155 · SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR) | 12/2017 | R$ 146 mil |