Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0012 de 2017
- Quem indicou
- Rubens Otoni · Deputado(a) federal (GO) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201719600012
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,13 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,13 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,13 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,13 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.127.102 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento de vias urbanas - diversas Rua do jardim Vila Boa /Municipio de Goias.
Convênio 845574 com MUNICIPIO DE GOIAS · publicado em 13/09/2017 · R$ 394 mil
Ampliacao da cobertura da feira Nova Aurora no Municipio de Goianesia. - ETAPA 02
Convênio 844576 com MUNICIPIO DE GOIANESIA · publicado em 02/10/2017 · R$ 493 mil
Pavimentacao Asfaltica e Drenagem em diversos bairros da Cidade.
Convênio 844947 com MUNICIPIO DE ANAPOLIS · publicado em 04/10/2017 · R$ 1,46 milhão
Recapeamento Asfaltico no Municipio de Abadiania-GO
Convênio 846253 com MUNICIPIO DE ABADIANIA · publicado em 13/10/2017 · R$ 246 mil
IMPLANTACAO DE CALCADAS NO MUNICIPIO DE DIORAMA
Convênio 844867 com MUNICIPIO DE DIORAMA · publicado em 19/10/2017 · R$ 246 mil
Execucao de Pavimentacao Asfaltica no Municipio de Cocalzinho de Goias.
Convênio 846327 com MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS · publicado em 01/11/2017 · R$ 246 mil
Implantacao de sistema de circulacao de nao motorizados (ciclovia integrada a passeio publico) no municipio de Nova Veneza - GO.
Convênio 844832 com MUNICIPIO DE NOVA VENEZA · publicado em 14/11/2017 · R$ 246 mil
Implantacao de pavimentacao asfaltica, drenagem pluvial superficial, calcamento, meio fio e sarjeta no Setor Nova Vida em Nova Aurora-GO
Convênio 845556 com MUNICIPIO DE NOVA AURORA · publicado em 08/01/2018 · R$ 493 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA
Convênio 846223 com MUNICIPIO DE MINEIROS · publicado em 11/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 58 mil |
| MUNICIPIO DE ABADIANIACNPJ 01298330000178 · ABADIÂNIA (GO) | 09/2019 a 07/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ANAPOLISCNPJ 01067479000146 · ANÁPOLIS (GO) | 03/2018 a 06/2020 | R$ 1,46 milhão |
| MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIASCNPJ 36985463000105 · COCALZINHO DE GOIÁS (GO) | 07/2019 a 07/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE DIORAMACNPJ 01335363000140 · DIORAMA (GO) | 05/2019 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE GOIANESIACNPJ 01065846000172 · GOIANÉSIA (GO) | 05/2018 a 03/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE GOIASCNPJ 02295772000123 · GOIÁS (GO) | 06/2019 a 09/2020 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE MINEIROSCNPJ 02316537000190 · MINEIROS (GO) | 05/2020 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA AURORACNPJ 01303619000138 · NOVA AURORA (GO) | 03/2019 a 11/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA VENEZACNPJ 01123678000124 · NOVA VENEZA (GO) | 07/2019 a 12/2020 | R$ 246 mil |