Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2017
- Quem indicou
- Rubens Otoni · Deputado(a) federal (GO) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201719600005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,02 milhão
- Liquidado
- R$ 146 mil
- Pago
- R$ 980 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,02 milhão
- Liquidado
- R$ 146 mil
- Pago
- R$ 980 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 979.989 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de tanques resfriadores de leite para o municipio de Taquaral de Goias - GO.
Convênio 844276 com MUNICIPIO DE TAQUARAL DE GOIAS · publicado em 05/10/2017 · R$ 146 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada para o municipio de Bela Vista de Goias.
Convênio 844267 com MUNICIPIO DE BELA VISTA DE GOIAS · publicado em 19/10/2017 · R$ 117 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA
Convênio 851838 com MUNICIPIO DE DIORAMA · publicado em 05/12/2017 · R$ 244 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada.
Convênio 844238 com MUNICIPIO DE NIQUELANDIA · publicado em 10/01/2018 · R$ 98,7 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA COMPOSTA DE 01 TRATOR E 01 GRADE ARADORA.
Convênio 852687 com MUNICIPIO DE BALIZA · publicado em 10/01/2018 · R$ 146 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada para o municipio de Ipora-Go.
Convênio 852665 com MUNICIPIO DE IPORA · publicado em 12/01/2018 · R$ 111 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA
Convênio 852676 com MUNICIPIO DE VIANOPOLIS · publicado em 15/01/2018 · R$ 117 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BALIZACNPJ 01067131000159 · BALIZA (GO) | 04/2019 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE BELA VISTA DE GOIASCNPJ 01005917000141 · BELA VISTA DE GOIÁS (GO) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 117 mil |
| MUNICIPIO DE DIORAMACNPJ 01335363000140 · DIORAMA (GO) | 04/2018 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE IPORACNPJ 01157536000188 · IPORÁ (GO) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 111 mil |
| MUNICIPIO DE NIQUELANDIACNPJ 02215895000107 · NIQUELÂNDIA (GO) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 98,7 mil |
| MUNICIPIO DE TAQUARAL DE GOIASCNPJ 01068055000104 · TAQUARAL DE GOIÁS (GO) | 03/2018 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE VIANOPOLISCNPJ 01299692000183 · VIANÓPOLIS (GO) | 07/2019 | R$ 117 mil |