Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2017
- Quem indicou
- João Campos · Deputado(a) federal (GO) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201719550008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,49 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,49 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,49 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,49 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.490.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de 01 (uma) praca no Municipio de Mara Rosa-GO.
Convênio 846194 com MUNICIPIO DE MARA ROSA · publicado em 20/09/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao Asfaltica e Drenagem em diversos bairros da Cidade.
Convênio 844945 com MUNICIPIO DE ANAPOLIS · publicado em 04/10/2017 · R$ 493 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA NO MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS.
Convênio 845076 com MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS · publicado em 13/12/2017 · R$ 483 mil
Construcao de calcadas em diversas ruas de Niquelandia - GO.
Convênio 846363 com MUNICIPIO DE NIQUELANDIA · publicado em 08/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 22 mil |
| MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIASCNPJ 01616520000196 · ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO) | 05/2020 a 12/2020 | R$ 483 mil |
| MUNICIPIO DE ANAPOLISCNPJ 01067479000146 · ANÁPOLIS (GO) | 03/2019 a 04/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE MARA ROSACNPJ 00007468000108 · MARA ROSA (GO) | 03/2019 a 05/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE NIQUELANDIACNPJ 02215895000107 · NIQUELÂNDIA (GO) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 246 mil |