Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- João Campos · Deputado(a) federal (GO) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201719550003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 500 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Assistência hospitalar e ambulatorial · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DOS HOSPITAIS UNIVERSITARIOS FEDERAIS - REHUF
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 500 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 500.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| DI BENTO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 14238297000132 · GOIÂNIA (GO) | 08/2018 | R$ 137,00 |
| E. TRIPODE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 22228425000195 · MOGI GUAÇU (SP) | 12/2018 | R$ 124 mil |
| HAIAEL COMERCIAL LTDACNPJ 05696494000104 · GOIÂNIA (GO) | 08/2018 | R$ 32,9 mil |
| MEDICAL CIRURGICA LTDACNPJ 60683786000110 · SÃO PAULO (SP) | 08/2018 a 09/2019 | R$ 127 mil |
| NOVA TECNICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 61012811000105 · PIRACICABA (SP) | 08/2018 | R$ 30 mil |
| NOVARTIS BIOCIENCIAS SACNPJ 56994502002507 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 12/2018 | R$ 122 mil |
| ROCHA MOREIRA EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ 26342270000174 · ENGENHEIRO BELTRÃO (PR) | 12/2018 a 04/2019 | R$ 47 mil |
| S 3 COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 18132617000126 · GOIÂNIA (GO) | 08/2018 | R$ 12,8 mil |
| SOLAB CIENTIFICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 11232743000103 · PIRACICABA (SP) | 08/2018 | R$ 3,5 mil |